A arrecadação federal chegou a R$ 896,8 bilhões no primeiro semestre de 2021, o melhor resultado para o período na série histórica (iniciada em 1995, mas padronizada em 2000).
O dado foi apresentado nesta quarta-feira (21) pela Receita Federal e representa um crescimento real de 24% sobre o mesmo período do ano passado. Na comparação com o mesmo intervalo de 2019 (antes da pandemia), o avanço é de 6,1%.
A Receita afirma que contribuíram para o resultado fatores como o desempenho de indicadores da economia (como a produção industrial), o maior recolhimento de empresas e a maior atividade no comércio exterior com a desvalorização do real frente ao dólar.
No semestre, praticamente todos os itens mostraram crescimento. Os principais em termos absolutos foram tributos aplicados a empresas, como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL (com avanço real somado superior a 30% contra um ano antes, para R$ 362 bilhões).
Também houve avanço significativo na receita previenciária, ligada ao mercado de trabalho -c rescimento de 18%, para R$ 219 bilhões.
Em junho, o resultado da arrecadação foi de R$ 137,1 bilhões -segundo melhor resultado para o mês (avanço real de 47% contra um ano antes e de 3,7% contra igual período de 2019). Nesse caso, o resultado foi explicado principalmente por fatores não recorrentes (como recolhimentos extraordinários de aproximadamente R$ 20 bilhões de tributação sobre lucro e faturamento de empresas).
A arrecadação tem vindo acima do esperado inicialmente pelo governo para 2021. A diferença entre a última projeção divulgada para o ano e o calculado no Orçamento é de R$ 157 bilhões.
O Ministério da Economia vai divulgar uma projeção atualizada para a arrecadação até quinta-feira (22) por meio do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. O ministro Paulo Guedes (Economia) diz que devem entrar nos cofres R$ 200 bilhões a mais do que no ano passado (ano de chegada da pandemia).
“O Brasil está em uma vigorosa retomada do crescimento econômico”, afirmou Guedes nesta quarta ao participar do início da apresentação sobre os números (sem responder perguntas).
Guedes passou a usar o avanço nas receitas como justificativa para cortar tributos de empresas a partir do ano que vem. As mudanças estão previstas no substitutivo preliminar da reforma no Imposto de Renda elaborado por ele e pelo relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que retira aproximadamente R$ 30 bilhões da arrecadação anualmente.
“Entre o excesso de conservadorismo de um lado e o nosso compromisso com o empresário e com o trabalhador, vamos arriscar para o outro lado [cortar impostos]”, afirmou Guedes nesta quarta. Segundo ele, mesmo que o país pare de crescer a arrecadação vai se sustentar.
Analistas questionam a tese e ressaltam que a melhora tem ligação com fatores não-recorrentes e não assegurados para anos futuros, como a própria melhora na economia, o preço das commodities e até o padrão de consumo na pandemia -mais voltado a bens (em geral, com taxação mais elevada do que serviços). Por isso, a reforma usa números não-assegurados como base para uma medida permanente.
Guedes pediu “moderação” da Receita na reforma tributária e desautorizou o secretário especial do órgão, Jose Barroso Tostes Neto, que sinalizou recentemente mudanças no Simples e no MEI (regimes simplificados para micro pequenos empresários contrariando o que disse recentemente). “Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI”, disse Guedes.
O ministro afirma que a tributação sobre empresas, na faixa de 34% a 39%, deve ser de no máximo 20%. E defende que a tributação sobre os dividendos vai alcançar os super-ricos, isentando R$ 20 mil mensais pagos por micro e pequenas empresas.
“Descobrimos os privilégios do sistema tributário brasileiro. Ele é desenhado para o privilégio”, disse. “Ou fazemos as coisas certas ou preferimos não fazer”, afirmou.
No substitutivo, porém, Guedes e o relator flexibilizaram regras de taxação sobre diferentes instrumentos usados pelos mais ricos -como dividendos distribuídos entre empresas de grupos familiares, diversos tipos de fundos fechados e recursos de brasileiros em paraísos fiscais.
A melhora nas receitas também levou o governo a decidir pela liberação de aproximadamente R$ 4,5 bilhões que estavam bloqueados, de acordo com o Ministério da Economia. O anúncio foi feito mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, sem mencionar números, que ainda afirmou estar “preocupado positivamente”.
“Como a arrecadação tem aumentando assustadoramente estou até preocupado positivamente, óbvio né, a arrecadação subiu assustadoramente, nós resolvemos descontingenciar todos os recursos previstos no orçamento dos ministérios, todos”, afirmou.
