O governo definiu os moldes da MP (medida provisória) que criará um benefício temporário para quem receberá o Auxílio Brasil, mas a ideia é não prever ainda o valor a ser pago.
A última versão MP que vai dar autorização para essa parcela temporária, segundo integrantes do governo, deve deixar a definição do valor e do prazo para um regulamento.
O Palácio do Planalto quer elevar o benefício do Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família, para, no mínimo, R$ 400 por mês. Ainda está em discussão, porém, como será possível alcançar esse patamar.
Ao colocar a definição do valor a ser regulamentado, o governo tem mais chance de conseguir conter uma pressão do Congresso por um aumento ainda mais robusto no benefício do novo programa.
A equipe econômica teme que, ao receber a proposta de ampliação do valor do programa social, líderes do Congresso acabassem elevando ainda mais os gastos do Auxílio Brasil.
Segundo interlocutores, o benefício temporário de R$ 200, para alcançar o valor do tíquete desejado por Jair Bolsonaro, deve mesmo entrar na PEC dos Precatórios, como o jornal Folha de S.Paulo noticiou na terça-feira (19).
Por isso, a MP deve apenas prever que será criado um valor máximo e um valor mínimo para o benefício temporário. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendem que todos que estiverem no programa recebam algum valor adicional no próximo ano, quando ele pretende concorrer à reeleição.
O prazo para encerramento desse pagamento temporário, que no plano do governo deve vigorar até dezembro de 2022, também deverá ser estabelecido em ato do Poder Executivo.
Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que o valor de R$ 400 para o Auxílio Brasil já está definido.
No entanto, ainda há uma disputa entre as alas política e econômica do governo sobre qual o custo do programa que deverá ficar fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Segundo auxiliares palacianos, após reuniões com a equipe econômica nesta quarta-feira (20), ficou acertado que o benefício temporário de cerca de R$ 200 será viabilizado por uma mudança a ser feita na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.
Essa PEC permite o adiamento do pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Essa medida abre espaço no Orçamento e permite mais gastos com o programa social e emendas parlamentares.
A votação dessa PEC em comissão especial da Câmara estava prevista para esta quarta, mas foi novamente adiada.
A mudança na PEC dos Precatórios dará a autorização legal para que o pagamento do benefício temporário do Auxílio Brasil seja feito fora do teto de gastos.
Nos cálculos mais recentes, o impacto extra-teto deve ficar em torno de R$ 36,5 bilhões, sendo R$ 4,5 bilhões para famílias monoparentais (como mães solo).
Os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) estiveram reunidos na manhã desta quarta no Planalto. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Ao colocar mais despesas fora do teto, líderes do Congresso querem reduzir a pressão sobre o Orçamento de 2021 e, assim, conseguir mais espaço para emendas parlamentares, principalmente as que são alvo de negociações políticas.
