A três semanas do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.
A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional.
Na época da apresentação da proposta, o percentual de 7,4% representava a inflação esperada para este ano -ou seja, Bolsonaro não previu inicialmente nenhum ganho real para o salário mínimo.
De lá para cá, no entanto, os preços desaceleraram. Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então “em torno de 1,5%”. Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.
O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após vencer Bolsonaro nas urnas.
Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o atual chefe do Executivo está “antecipando” algumas medidas. No ano passado, a MP com o salário mínimo de 2022 foi publicada em 31 de dezembro.
Na última transição de governo, o então presidente Michel Temer (MDB) deixou para Bolsonaro assinar, como um de seus primeiros atos na Presidência, o decreto que elevava o salário mínimo. Na época, ainda estava em vigor a política aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), que concedia reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
A equipe de Lula quer retomar uma política de valorização do salário mínimo e, por isso, tem falado em um valor até maior, de R$ 1.320 a partir do ano que vem, como mostrou a Folha. Caso isso se mantenha, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato para ajustar o valor.
Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.
O valor do salário mínimo foi um ponto de disputa entre os dois durante a campanha. A equipe de Lula disparou críticas contra o atual presidente, que só concedeu ganho real ao salário mínimo em seu primeiro ano de mandato, 2019, por força da regra aprovada no governo Dilma.
A campanha petista também incluiu em seu rol de promessas a retomada da política de valorização do salário mínimo.
Já o time de Bolsonaro se viu pressionado após a Folha revelar os planos do ministro Paulo Guedes (Economia) para flexibilizar a correção do salário mínimo e permitir que seu reajuste ficasse abaixo da inflação.
Guedes inicialmente admitiu os planos de descarimbar e desindexar o Orçamento, obtendo maior liberdade na gestão das despesas, mas alegou que isso buscava garantir aumentos reais ao salário mínimo -embora hoje não haja impedimentos legais para se conceder aumentos acima da inflação (apenas a limitação orçamentária).
“Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real”, disse o ministro à época.
Nesta segunda, o próprio governo Bolsonaro alardeia a concessão de um aumento real do salário mínimo sem que tenha havido qualquer iniciativa de desindexação do Orçamento.
Após a repercussão negativa, o atual presidente chegou a prometer um salário mínimo de R$ 1.400 no último debate presidencial, promovido pela TV Globo. A medida teria um custo de R$ 42 bilhões.
