Pressionado por rejeição recorde devido à gestão na pandemia de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta quinta-feira (18) três medidas provisórias que estabelecem os critérios e valores da nova rodada de auxílio emergencial.
Um dos textos traz todos os detalhes do novo programa. Outro libera o crédito orçamentário destinado a bancar a assistência. O terceiro libera verba para a operacionalização do programa. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União.
O plano do Palácio do Planalto era que a edição das medidas fosse marcada por um ato no Congresso Nacional. Bolsonaro entregaria os textos pessoalmente à cúpula do Legislativo. Após o anúncio da morte cerebral do senador Major Olímpio (PSL-SP), porém, o ato foi cancelado.
De acordo com o governo, os valores pagos por beneficiário dependem da formação familiar. Cada parcela terá valor padrão de R$ 250. Para mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375 -50% mais alto do que o benefício básico.
Pessoas que vivem sozinhas receberão R$ 150 por mês. O ministro Paulo Guedes (Economia) chegou a dizer que esses beneficiários teriam direito a pagamentos de R$ 175, valor que não se confirmou.
A expectativa do governo é que a nova rodada possa atender a um total de 45,6 milhões de famílias.
Na nova rodada, será permitido que apenas uma pessoa por família receba o benefício. Em 2020, o governo autorizou o pagamento para até duas pessoas por lar.
Embora o governo e a cúpula do Congresso tenham previsto o início dos pagamentos para março, as quatro parcelas devem ser repassadas em abril, maio, junho e julho.
Pelo texto da MP, o período de quatro meses do auxílio poderá ser prorrogado por ato do governo, sem necessidade de nova avaliação do Congresso. Para fazer isso, no entanto, o governo teria que encontrar margem no Orçamento.
No ano passado, não houve repasse menor para pessoas de baixa renda que vivem sozinhas. As parcelas iniciais foram de R$ 600 e depois caíram para R$ 300.
Para mulheres chefes de família, o valor dos repasses em 2020 foi o dobro do benefício padrão (R$ 1.200 quando as parcelas em geral eram de R$ 600).
Para a nova rodada do auxílio, o governo negociou com o Congresso a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para destravar a assistência e estabelecer medidas de ajuste fiscal para crises futuras.
A PEC, que foi promulgada pelo Congresso nesta segunda-feira (15), definiu um teto de R$ 44 bilhões para o custeio do auxílio emergencial em 2021. No ano passado, o programa assistencial custou quase R$ 300 bilhões.
O presidente estava sendo cobrado pela oposição pela demora em entregar as MPs. Desde a promulgação da PEC, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vinham pedindo o envio da MP.
“[A entrega em mãos da MP do auxílio] é um aceno necessário de instituir rapidamente o auxílio emergencial, a sociedade espera isso. Concluímos nossa parte, com a PEC Emergencial, o governo cumpra agora a parte de instituir o auxílio”, havia afirmado Pacheco no dia anterior ao chegar ao Congresso.
O programa emergencial de 2020 foi encerrado em dezembro. Portanto, informais atingidos pela pandemia estão há aproximadamente três meses sem receber o auxílio do governo em um momento de forte aceleração da pandemia e ampliação das medidas de restrição e isolamento social nas cidades.
A assinatura das MPs ocorreu após pesquisa Datafolha mostrar que 54% dos brasileiros veem a atuação de Bolsonaro no combate à pandemia e seus efeitos como ruim ou péssima. Na terça-feira, o país alcançou 282.400 óbitos por Covid-19, sendo 2.798 mortes em apenas 24 horas.
O dado foi aferido na mesma semana em que foi apresentado o quarto ministro da Saúde de seu governo, o cardiologista Marcelo Queiroga. Na pesquisa passada do Datafolha, realizada em 20 e 21 de janeiro, 48% reprovavam o trabalho de Bolsonaro na pandemia.
Na rodada atual da pesquisa, o índice daqueles que acham sua gestão da crise ótima ou boa passou de 26% para 22%, enquanto quem a vê como regular foi de 25% para 24%. Não opinaram 1%.
O instituto ouviu por telefone 2.023 pessoas nos dias 15 e 16 de março. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.
No ano passado, foram pagas cinco parcelas de R$ 600 e outras quatro de R$ 300 de auxílio emergencial. O pagamento fez disparar a popularidade de Bolsonaro, que se refere ao benefício como “o maior programa social do mundo”.
A edição das medidas aconteceu também um dia depois de a União dos Policiais do Brasil saiu às ruas em protesto contra o governo e contra a aprovação da PEC Emergencial. Os servidores se dizem traídos por Bolsonaro, que teria prometido apoio aos pedidos das categorias para serem poupados de congelamentos na PEC Emergencial.
Segundo o Planalto, do total liberado, R$ 23,4 bilhões serão destinados a 28,6 milhões de informais já inscritos nas plataformas da Caixa. Outros R$ 12,7 bilhões ficarão com 10,7 milhões de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, R$ 6,5 bilhões serão pagos a 6,3 milhões de integrantes do cadastro único de programas sociais do governo.
O calendário de pagamentos seguirá o modelo de 2020 e os repasses serão feitos independentemente de requisição. Os participantes do Bolsa Família seguirão com pagamentos conforme o cronograma habitual do programa. Os demais beneficiários receberão na conta social digital da Caixa, com datas ainda não apresentadas.
Assim como no ano passado, o banco não poderá debitar valores do auxílio caso o beneficiário tenha saldo negativo em conta
A MP que detalha o programa ainda autoriza que o governo contrate pessoal temporário para atuar na operação do auxílio emergencial, como processamento e análise de benefícios.
