O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (2) que será necessário aprovar uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) para o Auxílio Brasil pagar um valor de R$ 600 em 2023.
O chefe do Executivo disse que pretende que esse seja o valor do benefício neste patamar no próximo ano. Para isso acontecer, porém, o mandatário disse que será preciso do aval do Congresso.
O chefe do Executivo não explicou qual seria o conteúdo da PEC. Membros do governo, no entanto, têm dito que é possível encaixar o valor de R$ 600 dentro do teto de gastos caso haja revisão de despesas (sobretudo as obrigatórias).
Desde o começo do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) defende alterações constitucionais que permitam reduzir despesas obrigatórias. O plano, chamado por ele de “3Ds”, seria desindexar, desvincular e desobrigar o Orçamento.
Ao todo, três PECs sobre o tema chegaram a ser enviadas pelo governo ao Congresso em novembro de 2019, mas elas foram desidratadas durante a tramitação. Agora, o ministro tem sinalizado que quer a proposta novamente em debate.
Em entrevista ao SBT nesta terça, Bolsonaro disse que já conversou com Guedes e que a ideia é manter o Auxílio Brasil em R$ 600.
“Você necessita de uma PEC porque tem legislação. Qualquer presidente que porventura se eleger vai depender do Parlamento para os R$ 600”, disse.
O presidente também disse que acertou com Guedes que, na proposta de Lei Orçamentária Anual, haverá um “indicativo para manter os R$ 600”.
O aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 neste ano só foi possível graças à aprovação de uma PEC que atropela as leis que versam sobre eleições e contas públicas.
O governo decidiu turbinar benefícios sociais em meio à corrida pelo Palácio do Planalto, o que tem potencial de impulsionar a popularidade de Bolsonaro, que está atrás do ex-presidente Lula nas pesquisas.
Pelas regras atuais, o valor do Auxílio Brasil volta a ser de R$ 400 a partir de janeiro de 2023.
