O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) segue ampliando sua política de proteção às mulheres e fortalecendo a rede de enfrentamento à violência doméstica no interior do estado. Na próxima segunda-feira (16), a Comarca de Aracati receberá um Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), que funcionará no fórum local.
A implantação ocorrerá às 14h, com a presença da presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, e autoridades locais. A programação de implantação presencial do Nucevid se estende por dois dias (16 e 17 de março) com treinamento conduzido pela equipe do Projeto de Fortalecimento do Enfrentamento à Violência Doméstica do TJCE e pela Coordenadoria Estadual da Mulher.
A implantação do Nucevid em Aracati faz parte do plano de expansão aprovado pelo Órgão Especial do TJCE, por meio da Resolução n° 27/2025 (https://djea-con.tjce.jus.br/materias/146885). A previsão é de que mais sete Núcleos sejam implantados em comarcas do interior do estado ainda este ano. Atualmente, outros cinco núcleos estão em funcionamento em Maracanaú, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral e Jijoca de Jericoacoara.
PROGRAMAÇÃO
Ainda no primeiro dia de implantação, acontecerá uma discussão técnica destinada à pactuação de metas e indicadores específicos para a realidade local, momento que será fundamental para alinhar as prioridades do trabalho que será desenvolvido. A programação do dia se encerra com a assinatura dos termos de cooperação interinstitucional, ajustados previamente para atender às particularidades da região.
O segundo dia será dedicado à capacitação da equipe. Pela manhã, os participantes acompanharão uma palestra sobre a dinâmica da violência doméstica e suas implicações, que oferecerá uma atualização importante sobre o tema para profissionais que atuam diretamente com esse tipo de demanda. Ainda nesse período, ocorrerá a apresentação detalhada do modelo Nucevid, destacando o funcionamento do núcleo e seu papel essencial nos territórios onde já foi implantado.
À tarde, a programação será concluída com uma visita guiada à rede local de apoio e às instituições parceiras previamente mapeadas. Essa etapa permitirá que a equipe responsável conheça de perto os serviços que compõem a estrutura de atendimento da região, fortalecendo a integração entre Judiciário, governo local e entidades da rede de proteção.
ALCANCE DO NUCEVID
O Nucevid tem como objetivo oferecer um atendimento humanizado e ágil, garantindo a efetividade das medidas protetivas. Para isso, conta com equipe multidisciplinar, formada por psicólogas(os), assistentes sociais e profissionais de instituições parceiras, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, se articula com a rede municipal de assistência, fortalecendo suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre as ações do núcleo, estão visitas domiciliares a vítimas e agressores, acompanhamento psicossocial, uso de dispositivos de segurança (como botões de pânico) e encaminhamento para cursos de capacitação e oportunidades de emprego. Essas medidas visam não apenas proteger, mas também promover autonomia e romper ciclos de violência, oferecendo condições para que as vítimas reconstruam suas vidas.
Os atendimentos realizados pelo núcleo têm permitido que vítimas, antes imobilizadas pelo medo, encontrem apoio estruturado para reconstruir rotinas, retomar projetos pessoais e garantir um ambiente mais seguro para suas famílias.
Serviço
Implantação do Nucevid de Aracati
Data: 16 de março de 2026
Horário: 14h
Local: Fórum Ministro Jesus Costa Lima, Rua Cel. Pompeu, 1470, Centro
