O presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu nesta quarta-feira (27) um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e cobrou a participação de militares na apuração dos votos das eleições deste ano.
Batizada de “ato cívico pela liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.
Além do perdão de pena concedido por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), desafiando uma decisão do STF, uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso de que as Forças Armadas estariam sendo orientadas a atacar as eleições provocou reação do Ministério da Defesa no final de semana e ampliou a tensão entre os Poderes.
“Eles [TSE] convidaram as Forças Armadas a participarem do processo eleitoral. Será que esqueceram que o chefe supremo das Forças Armadas se chama Bolsonaro?”, disse Bolsonaro.
O evento no Planalto não chegou a lotar nem teve número de presentes similar ao de outras cerimônias no local, porém mais de 20 parlamentares discursaram, com a tônica de críticas à imprensa, à esquerda e ao Supremo.
A frente ruralista foi convidada, mas não deu defendeu formalmente a manifestação. Integrantes da bancada disseram que só apoiam assuntos que não tratam do agro em casos excepcionais, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Bolsonaro chamou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo e ex-presidente do TSE, de mentiroso durante o discurso ao afirmar que não havia sigilo sobre dados de um inquérito divulgado que divulgou em 2021.
“Mente o ministro Barroso quando diz que é sigiloso. Para as Forças Armadas, se um militar mente, acabou a carreira dele”, disse o presidente.
Bolsonaro também voltou a desacreditar o sistema eleitoral. “Não pense que uma possível suspeição da eleição vai ser apenas no voto do presidente. Vai entrar no Senado, Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal”, afirmou Bolsonaro.
O presidente cobrou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceite as sugestões das Forças Armadas para o processo eleitoral. “Todas foram técnicas. Não se fala ali em voto impresso. Não precisamos. Nessas sugestões existe essa maneira, para a gente confiar nas eleições”, declarou o mandatário.
Ele disse que uma das sugestões é para os militares acompanharem a apuração final dos votos.
“Quando encerra eleições e os dados chegam pela internet, e tem um cabo que alimenta a ‘sala secreta do TSE’. Dá para acreditar nisso? Sala secreta, onde meia dúzia de técnicos diz ‘quem ganhou foi esse’. Uma sugestão é que neste mesmo duto seja feita uma ramificação, um pouco à direita, porque temos um computador também das Forças Armadas para contar os votos”, disse Bolsonaro.
O ato foi convocado após o presidente assinar indulto individual a Daniel Silveira, condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por atacar ministros da corte.
Silveira foi tietado durante o evento. O parlamentar disse que só “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível após receber o indulto individual.
A tese foi levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado diz que o indulto concedido pelo presidente não afasta da inelegibilidade, e que a jurisprudência está pacificada neste sentido.
“Pela lei, nada me impede [de ser candidato]. Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil pra tentar me tirar isso. Pela lei, não”, afirmou Silveira a jornalistas, no Planalto. Ele quer se lançar Senado pelo Rio de Janeiro.
Bolsonaro disse que recebeu alertas de que poderia ter “problemas com o Supremo” ao conceder o perdão a Silveira. “Não posso acreditar em retaliações. Temos ações graves que tramitam no Supremo”, disse.
O presidente voltou a afirmar que há autoridades que “podem muito”, mas “não podem tudo” ao se referir ao STF. Também repetiu que joga dentro das “quatro linhas” da Constituição. “Quem estiver jogando fora, é nossa obrigação trazê-los para dentro das quatro linhas”, declarou.
Bolsonaro disse que tem uma relação de “irmão” com o Congresso. “Temos um primo do outro lado da rua, também tem de ser respeitado”, afirmou, referindo-se novamente à corte. “Mas todo mundo que quer ser respeitado tem de respeitar também. E não abrimos mão disso.”
O mandatário chegou a mobilizar manifestações golpistas em setembro de 2021 que tiveram o STF como alvo principal. O presidente, à época, recuou, mas tem novamente ampliado ataques às instituições.
Além disso, segue levantando dúvidas sobre o sistema eleitoral, ameaça descumprir decisões da Justiça e defende, em discursos, armar a população e os atos da ditadura militar (1964-1985).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da bancada evangélica, disse durante o evento pró-Bolsonaro que a democracia passa por “tempos sombrios” no Brasil. “Onde, por diversas vezes, outro Poder da República usurpa competências de outros, ferindo o princípio básico fundamental da separação dos Poderes”, declarou.
Afirmou ainda que o país passa por “caminho obscuro” onde a liberdade de expressão é “censurada e relativizada”. “Não pelo seu conteúdo, mas sim por quem a diz”.
Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) disse que ouviu relatos de parlamentares que não participaram do evento por “receio”, o que classificou como “inacreditável”. Ele não citou quem seriam esses parlamentares nem o que teria motivado suposto receio.
Participaram do evento parlamentares e ex-ministros do governo Bolsonaro, como a agora deputada Tereza Cristina (PP-MS) e Gilson Machado. O general Braga Netto, ex-titular da Defesa e provável vice na chapa de reeleição, esteve no palco ao lado de Bolsonaro.
Ciro Nogueira, chefe da Casa Civil, e o principal articuladores político do governo não participou. Nem outros dirigentes de partidos aliados de Bolsonaro, como Valdemar Costa Neto, do PL.
A crise do governo com o STF cresceu após o ministro Luís Roberto Barroso afirmar que as Forças Armadas têm sido “orientadas” a atacar o sistema eleitoral.
Em resposta, o Ministério da Defesa disse, em nota, que a fala é “irresponsável” e uma “ofensa grave”.
Bolsonaro também avalia que alguns ministros do STF e do TSE agem como opositores, querem limitar a atuação de seus apoiadores nas redes sociais e trabalham para eleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O presidente aposta nas redes sociais e em aplicativos de mensagem para promover a sua candidatura à reeleição.
Nesta quarta-feira (27), ele cobrou de executivos do WhatsApp o lançamento, antes das eleições, da nova ferramenta do aplicativo que permite grupos com milhares de pessoas.
A empresa, porém, confirmou que a ferramenta só estará disponível no Brasil após o pleito, mas negou que esta decisão seja parte de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Apesar de o mote do evento, o governo já abriu investigações contra críticos de Bolsonaro. Em um dos casos, o então ministro da Justiça André Mendonça, hoje ministro do STF, instaurou inquérito por causa de outdoors em Palmas (TO) que estampavam as frases “Cabra à toa, não vale um pequi roído, Palmas quer impeachment já” e “Vaza Bolsonaro! O Tocantins quer paz!”.
