Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13), a Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionou políticas que comprometem os direitos humanos, forçando instituições, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e os governos estaduais, a intervir nas decisões do Executivo.
Na 31ª edição do documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, a ONG criticou o presidente brasileiro por ter minimizado a gravidade da doença, que chamou de “gripezinha”, e por disseminar informações equivocadas. “O STF e outras instituições se empenharam para proteger os brasileiros e para barrar muitas, embora não todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Essas instituições precisam permanecer vigilantes”, afirma Anna Livia Arida, diretora adjunta da organização no Brasil.
A Corte barrou as tentativas do governo Bolsonaro de retirar dos estados a competência de decidir sobre quarentena, de dificultar o uso da Lei de Acesso à Informação e de deixar de publicar dados completos sobre a pandemia.
Ainda segundo o documento, o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental e, na prática, dá “carta branca às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que ameaçam e atacam os defensores da floresta”. Ao contrário da pandemia, as políticas ambientais não têm sido barradas pelos outros Poderes, de acordo com a ONG, para quem elas vão “na contramão da proteção ao meio ambiente”.
“O número de focos de incêndio na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça resulta em níveis prejudiciais de poluição do ar, que causam danos à saúde de milhões de moradores”, afirma. Também contribuíram para a destruição de cerca de 11 mil km² de floresta amazônica entre agosto de 2019 e julho de 2020 -a maior taxa em 12 anos. “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta e para as pessoas que a defendem”, diz Anna Livia.
A ONG lembrou que o presidente já chegou a acusar, sem prova, indígenas e organizações não governamentais de serem responsáveis pelas queimadas e que ele faz constantes ataques a jornalistas. Também promoveu, segundo a ONG, políticas que contrariam os direitos das mulheres, e não tem enfrentado o recrudescimento da violência policial, mas, ao contrário, já chegou a encorajá-la.
Segundo a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também não tratou da superlotação nas prisões, mas o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) cumpriu seu papel ao recomendar a juízes que reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns detentos. Até 16 de setembro, juízes tinham determinado a transferência de quase 53.700 pessoas para prisão domiciliar em resposta à Covid-19, de acordo com dados oficiais. Além disso, o STF suspendeu o veto presidencial a artigo de uma lei aprovada pelo Congresso exigindo o uso de máscaras em unidades prisionais.
“A imprensa brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar proporcionando um espaço para o debate público e fiscalizando os poderes do Estado, apesar da estigmatização, críticas e ameaças de ação judicial contra comunicadores por parte da administração Bolsonaro”, diz a ONG.
OUTRO LADO
O governo de Jair Bolsonaro respondeu por meio de nota as críticas da Human Rights Watch. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, afirmou que tem trabalhado políticas de enfrentamento à violência durante o período da pandemia. “O governo federal elaborou e está executando um Plano de Contingência específico, com foco no incentivo às denúncias de violações contra direitos humanos e no fortalecimento da rede de proteção às mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência”, afirmou a pasta.
Segundo o ministério, o plano atende os eixos da saúde, proteção social e proteção econômica que atende, além de idosos e pessoas com deficiência, famílias em localidades vulneráveis, pessoas em situação de rua, e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos. “Para o enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, o MMFDH contou com um orçamento de R$ 213 milhões em 2020. Desse total, R$ 212,7 milhões foram empenhados”, escreveu.
Entre as ações estão, por exemplo, a implementação de 80 leitos em hospital de campanha de Boa Vista (RR), e o fornecimento de um milhão de equipamentos de prevenção, como máscaras e luvas, para profissionais da saúde indígena, além de 6.300 testes rápidos de Covid-19 distribuídos, emergencialmente, para testar povos indígenas, de acordo com o ministério.
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