A Caixa Econômica Federal é o novo gestor do seguro DPVAT, informou neste sábado (16) a Susep (Superintendência de Seguros Privados). O contrato foi assinado nesta sexta-feira (15). De acordo com o órgão, a estatal recebe os avisos de sinistro desde o primeiro dia deste ano. Aqueles ocorridos anteriormente continuam na responsabilidade da Seguradora Líder.
No fim de 2020, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado que a Susep obrigasse a Líder a continuar operando o seguro obrigatório, para viabilizar o repasse de R$ 2,25 bilhões que a empresa precisava para cobrir as apólices de 2021. O CNSP ainda aprovou a indicação de prêmio zero para o DPVAT em 2021, graças ao excedente de recursos de R$ 4,3 bilhões.
Esse dinheiro adicional no caixa poderia ser resultado de irregularidades na gestão do DPVAT. Fiscalização específica do tribunal apurou 2.119 despesas (saídas de caixa) com recursos do seguro DPVAT consideradas suspeitas. Entre elas, doações sob influência política, contratação de consultoria com interesse próprio da Líder, pagamento de participações nos lucros, convênios e patrocínios sem evidência de prestação de serviços.
Essas operações correspondem ao valor, atualizado pela Selic, de R$ 2,25 bilhões. No total, o saldo a mais no caixa chega a R$ 4,2 bilhões, ainda segundo o TCU.
O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de São Paulo que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado -como a compra de veículos e garrafas de vinho- e de conflito de interesses e favorecimento de sindicatos de corretores.
As primeiras denúncias foram feitas em relatório da consultoria KPMG, contratada pela própria Líder para averiguar suas contas após apurações que sinalizavam um suposto esquema para a concessão de sinistros fraudulentos. Em 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tempo de Despertar em que identificou fraudes e irregularidades no pagamento de indenizações do DPVAT.
Enquanto a gestão do seguro vai para a Caixa, a atual superintendente da Susep, Solange Vieira, corre o risco de perder seu posto para um nome indicado pelo governo em troca de apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o comando da Câmara. Vieira foi indicada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para o cargo, mas desde o meio do ano passado políticos vêm pressionando o governo para substituir a gestora por alguém alinhado com o centrão.
Com a eleição para a presidência da Câmara e do Senado, a pressão aumentou. Segundo relatos, a superintendência e cargos atrelados a ela foram oferecidos em mais de uma ocasião por parlamentares ligados a Lira e pelo próprio candidato, em busca de votos. O órgão entrou no jogo por ser considerado estratégico para um grupo de deputados -em 2020, teve orçamento atualizado de R$ 419,7 milhões. De acordo com integrantes do Legislativo e do mercado de seguros, são fortes os pedidos para que seja feita a troca de Solange.
