A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei 21/20, que estabelece os princípios, diretrizes e deveres para uso da Inteligência Artificial no Brasil, de autoria do Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). O Projeto, relatado pela deputada Luisa Canziani (PTB-PR), segue para aprovação no Senado.
O Deputado explica que a Inteligência Artificial já é uma realidade em nossas vidas, pois está presente na segurança, na educação e na palma das mãos através dos celulares smarts. “A ideia é que possamos impulsionar ainda mais os setores econômicos, o mercado de trabalho e o desenvolvimento tecnológico do nosso país, atraindo cada vez mais investimentos ao alinhar nosso projeto com o compliance da maioria das grandes empresas ao redor do mundo”, afirma Eduardo Bismarck.
O projeto do Marco Legal faz uma abordagem da IA centrada no ser humano e tem como objetivo principal a adoção da IA para promover a pesquisa e inovação, aumentar a produtividade, contribuir para uma atividade econômica sustentável e positiva, melhorar o bem-estar das pessoas e ajudar a responder aos principais desafios globais.
