O Governo do Ceará, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ce) e da Secretaria da Educação (Seduc), vai preparar candidatos não alfabetizados para a correta condução de veículos automotores em via pública, capacitando-os para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta de criação do programa ABCDetran foi aprovada nesta quarta-feira (18). Quando for sancionada pelo governador Elmano de Freitas dará chances de vida melhor para aqueles que, em muitas vezes, até dirigem veículos, mas que por não saberem ler ou escrever, não conseguem tirar a CNH. A medida também deve contribuir diretamente para um trânsito mais seguro.
O programa teve início ainda em 2022, quando foi realizado um projeto-piloto na cidade de Horizonte. Na ocasião, 12 pessoas foram contempladas com a aquisição gratuita da CNH, na categoria A, para moto.
Diretor jurídico do Detran-CE, Marcos Macedo acompanhou a votação da proposta enviada pelo Governo do Estado. “Nós temos no Estado do Ceará o maior programa de formação popular de condutores do país: a CNH Popular”, avalia, afirmando que desde o seu início, já foram entregues de forma 100% gratuita a cidadãos cearenses, tanto de categoria A como categoria B, mais de 183 mil habilitações.
Inovação e pioneirismo
“O programa ABCDetran vai permitir a ampliação dessa política pública. É um projeto inovador, pioneiro em todo o país, que vai possibilitar que adultos não alfabetizados possam ser levados a um programa de educação instrumental para que sejam certificados e integrem o programa da CNH Popular, e recebam de forma gratuita a sua CNH”, explica Macedo. “Estamos executando esse ano 25 mil vagas para quem se inscreveu no ano passado, e no segundo semestre o governador deve liberar mais 25 mil vagas para beneficiar ainda mais cearenses”.
Quem também acompanhou de perto a apreciação do projeto foi Izabelle Vasconcelos, orientadora da educação de jovens e adultos e do ensino médio noturno na Secretaria da Educação. Ela explica que a Seduc vai capacitar e pagar aos professores que ministrarão as aulas. “Esse curso vai dar condição a esse cidadão que já faz uso de moto, de carro, para que possa passar no exame do Detran. Para que possa fazer as leituras mínimas necessárias para efetuar essa avaliação”, conta. “A gente entende que dessa forma estaremos contribuindo com essa correção de uma grande dificuldade que eles têm de fazer a avaliação e serem aprovados, para terem a vida funcional e profissional de uma certa forma desenvolvida da melhor maneira possível”, afirma Izabelle, que também coordena o pacto nacional pela superação do analfabetismo.
Como funciona
Os alunos passam por uma capacitação, com conteúdos de letramento e sobre educação no trânsito por meio digital, com acompanhamento de monitores e carga horária total de 81 horas/aula, antes da realização da prova teórica.
Em seguida, todos são encaminhados para o Centro de Formação de Condutores, para as aulas práticas. Por fim, realizam o exame prático na sede do Detran-CE. Assim como no programa CNH Popular, os candidatos selecionados fazem parte do Programa Bolsa Família e não terão nenhum custo com este processo de habilitação.
