Os principais bancos comerciais do país já avaliam repassar boa parte do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para os clientes, o que deverá encarecer o crédito e até restringir a oferta de dinheiro novo. A elevação do tributo foi medida adotada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (1º) para compensar a queda de receita após o corte de tributos sobre diesel e gás de cozinha. A princípio, terá validade até o final deste ano. A alta da CSLL também afeta cooperativas de crédito e corretoras de câmbio.
Para tentar conter os danos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ligou por volta das 7h desta terça-feira (2) para Isaac Sidney, presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Guedes disse que o momento exigia mais esforços do setor e que a medida seria temporária. Segundo interlocutores, Guedes ouviu da Febraban que o setor entende que está sendo chamado a contribuir ainda mais depois de já ter colaborado demasiadamente durante a pandemia.
Desde abril, quando os efeitos do coronavírus na economia se tornaram mais perceptíveis devido ao isolamento social, os bancos postergaram cerca de R$ 150 bilhões em prestações de empréstimos para evitar uma alta explosiva da inadimplência. Também concederam, no ano passado, R$ 3,5 trilhões em crédito para evitar quebradeira de empresas e de clientes. Sidney disse que, desta vez, seria muito difícil segurar o repasse desse aumento da CSLL para os produtos e serviços.
Executivos de dois bancos ouvidos sob anonimato pela reportagem disseram que haverá o repasse. Lembram que, atualmente, os tributos já representam quase 20% do spread bancário, item crucial para o cálculo da taxa de juro ao cliente. O setor esperava ampliar a oferta de crédito neste ano em 8%. Com a elevação da CSLL, é possível que algumas instituições optem pela redução do volume de dinheiro novo na praça.
O mais provável, ainda segundo os banqueiros, é que o custo do empréstimo seja repassado diante do novo cenário. Os cálculos serão feitos nos próximos dias. Esta é a segunda vez que os bancos estão sendo chamados a abrir o cofre. A CSLL subiu, no início de 2020, de 15% para 20% para bancos após aval do Congresso em medida inserida na reforma da Previdência.
As demais instituições financeiras foram taxadas em 15% e todos os outros setores da economia passaram a pagar 9%. Estimativas do Ministério da Economia à época indicavam que um aumento de cinco pontos percentuais na cobrança da CSLL representaria um acréscimo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão por ano ao caixa da União.
A nova alíquota de 25% para os bancos entrou em vigor imediatamente. No entanto, por ter sido definida por medida provisória, precisa de aprovação na Câmara e no Senado em até 90 dias, a chamada noventena. No caso das cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano. Se a medida não for reeditada, as alíquotas retornam ao patamar anterior a partir de janeiro de 2022.
De acordo com o governo, as diminuições nos impostos terão impacto de R$ 3,67 bilhões em 2021. Nos dois anos seguintes, a redução na tributação do gás terá impacto na arrecadação de R$ 922 milhões e de R$ 945,1 milhões, respectivamente. Esta foi uma das saídas encontradas pela equipe econômica para bancar um corte de tributos sobre o diesel e o gás de cozinha.
Em transmissão ao vivo pelas redes sociais há menos de duas semanas, o presidente afirmou que o PIS/Cofins sobre o diesel seria zerado por dois meses, a partir desta segunda. Na mesma data, segundo ele, também passaria a valer uma isenção definitiva dos mesmos tributos sobre o gás de cozinha. Enquanto o corte no tributo do diesel valerá nos meses de março e abril, não há previsão de fim do corte referente ao gás de uso residencial.
O anúncio surpreendeu Guedes, que não tinha ideia naquele momento de como esse benefício dado pelo presidente seria pago. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que a perda de arrecadação com o corte de tributos seja acompanhada de medidas de compensação, como elevação ou criação de outro imposto.
Nesta terça-feira (2), em conversa com apoiadores, Bolsonaro disse que, nos próximos dois meses, a equipe econômica estudará a possibilidade da redução se tornar permanente. “Quando zera o imposto, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tem de arranjar recurso em outro lugar. Esses dois meses são um prazo para a gente estudar como a gente vai conseguir, de forma definitiva, zerar impostos federais sobre o diesel”, afirmou.
O presidente chegou a convocar a cadeia nacional de televisão e rádio para um pronunciamento na noite desta terça-feira (2). Ele, no entanto, adiou a transmissão para a noite de quarta-feira (3). O objetivo é explicar a medida adotada pelo governo, na tentativa de acalmar os movimentos de caminhoneiros, que ameaçam uma greve. Os caminhoneiros vêm fazendo pressão sobre o governo e ameaçam entrar em greve, o que traria forte impacto à economia. Até o momento, no entanto, o movimento grevista não avançou e não houve paralisação nacional.
Além do aumento da cobrança para os bancos, o governo apresentou outras medidas para compensar a queda de receita ao zerar o PIS e Cofins sobre o óleo diesel: a redução de incentivos do setor petroquímico e de carros adaptados para pessoas com deficiência.
