No dia 24 de abril de 2002, foi publicada a Lei federal nº 10.436/2002, reconhecendo a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. A ocasião, 20 anos depois, ainda promove importantes reflexões acerca da inclusão e da acessibilidade, direitos básicos assegurados às pessoas surdas.
Ciente da importância da disseminação de informações acessíveis para a população, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) desenvolve o Projeto de Acessibilidade Comunicacional e de Informação em Saúde à Pessoa com Deficiência e Pessoas Surdas, por meio do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, buscando garantir uma assistência pautada pela comunicação equânime entre os profissionais da rede e o cidadão, alcançando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando as suas respectivas particularidades.
“Todas as ações preconizadas no Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência são fundamentadas na participação da comunidade, nosso principal público”, afirma Luciene Alice da Silva, secretária executiva de Políticas de Saúde da Sesa. A gestora ressalta, ainda, que a atual estruturação da Política da Pessoa com Deficiência inclui o aprimoramento e a expansão das iniciativas contempladas nesse Programa.
Comunicando na pandemia
A partir da crise sanitária causada pela covid-19, os esforços para aprimorar a comunicação com a população foram potencializados. “Houve a contratação, por exemplo, de tradutores-intérpretes de Libras para possibilitar o acesso à informação em saúde às pessoas surdas”, lembra Juliana Donato, assessora técnica da Secretaria Executiva de Políticas de Saúde (Sepos) da pasta.
A assistência com acessibilidade contempla, hoje, os atendimentos médicos e hospitalares realizados pelos equipamentos de saúde dos 184 municípios cearenses, independentemente de sua natureza. Por meio do Telessaúde, os intérpretes ficam, virtualmente, à disposição de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
“A maior parte das solicitações é oriunda das páginas oficiais do Estado, via Telecovid/Telegripe. Outras demandas chegam por meio de médicos ou de equipe multidisciplinar. Já recebemos chamados de unidades básicas de saúde, de pronto atendimentos e de equipamentos hospitalares, a exemplo do Hospital Geral de Fortaleza (HGF)”, exemplifica a intérprete Luanna Sousa.
Comunicação e informação para a comunidade surda
Além do atendimento em Libras via Telessaúde, a Sesa disponibiliza conteúdos institucionais acessíveis, a exemplo de vídeos, eventos, transmissões ao vivo, reuniões, conferências, pronunciamentos e documentos, buscando atender às diretrizes de inclusão legalmente recomendadas.
Entre surdos e ouvintes
Filha de surdos, a intérprete Isabella Jordão compartilha, cotidianamente, de maneira humanizada e responsável, a experiência adquirida ao longo da vida. “Meus pais e minhas cinco tias surdas foram minha maior influência dentro de casa. Meus avós maternos saíram de Sobral para dar uma oportunidade à educação para surdos em Fortaleza. Hoje, professora de Libras, minha mãe me inspira na minha profissão”, ressalta.
Conforme Jordão, estar entre pessoas surdas e ouvintes é gratificante e engrandecedor. “Além de tudo, poder trabalhar com isso é uma realização que me traz esperança. Cada vez mais, é possível se apropriar da igualdade como ela deve ser dentro da sociedade: sem quaisquer resquícios do capacitismo”, opina.
O também intérprete André Ribeiro, em atuação na Sesa desde 2020, aposta em constante qualificação para melhor acolher a comunidade surda. “Busco me aprimorar a cada dia. Não basta conhecer o vocabulário. É preciso dominar as técnicas de tradução. É um direito da população ser tratada sem parcialidade, de forma participativa. É disso que trata a Lei da Inclusão. Por isso, estamos sempre abertos a sugestões e críticas”, diz.
