A premiação dos 30 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) no início desta semana, pelo governador Camilo Santana, foi apenas um item do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social. Neste ano, nos próximos meses, todos os 396 Cras do Estado receberão um kit de computadores. Ao longo do ano, também será entregue um veículo para cada município cearense, para atender às demandas da Assistência.
E mais: neste ano, todos os Cras receberão o cofinanciamento estadual. A universalização foi uma conquista da política iniciada no ano passado, mas, em 2022, acontecerá de forma integral. A ação garante um repasse de R$ 16,9 milhões do Governo Estadual para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), através dos 396 Cras. O recurso é encaminhado aos municípios por meio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
“Na Assistência Social, o financiamento é realizado de forma compartilhada com os entes federais, ou seja, União, Estado e Município repassam um valor, as parcelas se complementam e é chamado de cofinanciamento”, explica a orientadora da Célula de Acompanhamento dos Serviços, Benefícios e Programas Socioassistenciais da SPS, Meirelene Lopes. “A nossa luta de muitos anos era universalizar o cofinanciamento. Isso significava levar o cofinanciamento para todos os Cras”.
Célia Melo, gestora do Sistema Único de Assistência Social na SPS, destaca que essa é uma das maiores conquistas da Assistência Social do Ceará. “Primeiro a gente conseguiu levar o cofinanciamento para todos os municípios para um Cras, salvo Fortaleza. Agora, com a universalização, todos os 396 Cras, dos 184 municípios, têm cofinanciamento. Isso é uma luta antiga, foi um processo”.
A demanda foi construída junto ao conselho estadual, em parceria com a SPS, e pelos municípios, através dos Coegemas. O acordo prevê o repasse de 50% do valor que a União transfere para todos os Cras. Até setembro de 2021, apenas 181 Cras, de 159 municípios, eram cofinanciados pelo Estado, somando R$ 7,3 milhões. Em 2022, 100% dos Cras são cofinanciados, em todos os municípios, totalizando R$ 16,9 milhões.
O recurso será usado para custeio e investimento nos serviços de proteção social básica, ofertados para a população. “Além de já realizar o apoio técnico e processos de educação permanente para todos os Cras do Ceará, o Estado agora também repassará recursos financeiros, essenciais para qualificar as ofertas junto à população em situação de vulnerabilidade, usuário dessa política”, pontua Célia Melo. “É uma iniciativa importante porque com esse novo recurso as unidades terão condição de melhorar as ofertas das famílias que eles já atendem e, até se ele não estava atendendo a sua meta, passar a atender”.
Os valores são distribuídos com base no porte do município e no número de famílias beneficiadas pela unidade Cras. O repasse mensal varia de R$ 2.250,00 a R$ 4.500,00 por equipamento.
Sobre o Paif
Oferecido em todos os Cras, o serviço promove atendimento às famílias, visitas domiciliares, oficinas, palestras, além do encaminhamento para outros serviços e políticas do Governo Federal. Entre os temas trabalhados estão acessibilidade, violência na comunidade, trabalho infantil, falta de transporte e ausência de espaços de lazer e cultura.
