O atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará agora conta com o auxílio de uma plataforma que vai integrar a base de dados dos diferentes serviços ofertados pelos órgãos públicos: o Sistema de Integração e Gestão de Informações de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (SIGIM).
O lançamento da ferramenta foi formalizado com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela na manhã desta quinta-feira (15), durante reunião do Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com as presenças de diversas autoridades.
O Sistema facilitará o gerenciamento de casos, a tomada de decisão e a geração de informações para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à violência contra as mulheres em todo território cearense. A ferramenta compõe o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), coordenado pela Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Ceará.
Izolda Cela destacou que o SIGIM é resultado do diálogo e cooperação interinstitucional que são marcas do Ceará Pacífico, para assegurar uma sociedade mais justa principalmente no acolhimento e proteção às mulheres. “A ferramenta tem uma transversalidade muito forte para dar agilidade e efetividade ao atendimento às mulheres no contexto de violência. O sistema terá tanto as informações que são essenciais para dar encaminhamentos e ações na área da segurança, mas também informações de retaguarda social e econômica. O apoio nisso é essencial para que elas possam trilhar os caminhos da emancipação”, defendeu.
Para isso, cinco sistemas já estão disponíveis no SIGIM: Athena, Oi-Sol, Nossa Defensoria, Proteção na Medida e informações do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV). Os próximos sistemas serão o da Polícia Civil, das secretarias da Saúde e da Educação do Ceará e do Ministério Público. Os sistemas das outras instituições parceiras serão integrados posteriormente. A integração foi oficializada por meio de acordo de cooperação e protocolo de intenções firmados na reunião.
Presente na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro, afirmou que a iniciativa é mais um avanço que une tecnologia e humanização. “Esse sistema integra os fluxos de trabalho de instituições como a Secretaria da Segurança Pública, Defensoria, Ministério Público e Tribunal de Justiça. A mulher terá muito mais apoio porque teremos números suficientes para o prosseguimento das ações e decisões”, reforçou.
Carla da Escócia, assessora especial da Vice-Governadoria, destacou que o SIGIM foi pensado para solucionar problemas como a subnotificação de denúncias. “Muitas mulheres precisam contar tudo de novo sobre a violência sofrida cada vez que chegam a uma instituição. O SIGIM vai disponibilizar as informações tanto das mulheres quanto dos agressores para os profissionais que prestam atendimento. Além disso, o sistema também vai nos dizer, com evidência, quem é essa mulher, traçando um perfil que contempla dados sobre moradia, família, políticas de assistência, dentre outros. Isso vai orientar o poder público a olhar melhor para elas e elaborar políticas públicas em diversas áreas”, disse.
Ainda com base nessa integração, o SIGIM criará um algoritmo que definirá o nível de risco ao qual a mulher atendida está exposta. Também está previsto um Comitê de Governança para garantir a segurança das informações, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
Saiba mais sobre o PreVio
O PreVio é desenvolvido para pensar sobre ações de segurança social, na perspectiva de criação de políticas sociais. O objetivo é reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativo.
Presentes
Estiveram presentes na reunião, os secretários Chagas Vieira, da Casa Civil; Sandro Caron, da Segurança Pública e Defesa Social; Onélia Santana, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Mauro Albuquerque, da Administração Penitenciária; Eliana Estrela, da Educação; Fernanda Pacobahyba, da Fazenda; Maia Júnior, do Desenvolvimento Econômico e Trabalho; Carlos Hilton Soares, da Saúde; Artur Bruno, do Meio Ambiente; Carlos Décimo, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior; Rogério Pinheiro, Esporte e Juventude. Além deles, Júlio Torres, perito-geral do Ceará; Sérgio Pereira dos Santos. delegado-geral da Polícia Civil; Camily Cruz, procuradora-geral do Estado; Roberto Bassan, superintendente estadual do Atendimento Socioeducativo; Rodrigo Bona, titular da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciária; Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará; Elisabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará; Leila Paiva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Ceará); Júlio Coelho, representante da Justiça Federal do Ceará; Juliana Sombra, procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho no Ceará; Rodrigo Carneiro, superintendente regional da Polícia Federal no Ceará; e outras autoridades.
