O governador Camilo Santana encaminhou hoje (25), para a Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui o programa de cotas raciais para concursos públicos estaduais.
O projeto propõe uma reserva de 20% das vagas ofertadas para candidatos negros. A norma se aplica também para o preenchimento de cargos em empresas públicas e de sociedades de economia mista.
O objetivo é estabelecer condições ideais de acesso a direitos de elevado significado na Constituição, como acontece com ensino e trabalho.
A ideia é criar oportunidades ao segmento, promovendo a inserção no mercado de trabalho em condições de igualdade com a população em geral.
Fonte:
Governo do Estado do Ceará
