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Covid-19: Novo decreto municipal autoriza retorno das feiras públicas

Decreto 93/2020 libera feiras livres e atividades extracurriculares como cursos de idiomas, música e informática

5 de outubro de 2020
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Covid-19: Novo decreto municipal autoriza retorno das feiras públicas

Foto: Reprodução decreto

Em Aracati, no Litoral Leste do estado, novo decreto de N° 93/2020, de 03 de outubro, libera feiras livres e atividades extracurriculares como cursos de idiomas, música e informática. A 4ª fase do processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais do Estado do Ceará e isolamento social, observadas as regras específicas dispostas pelo município nos decretos de números 54 e 55 de 31 de maio deste ano e alterações posteriores, vai até o próximo dia 11 de outubro.

Há 14 dias o setor exclusivo para tratamento de pessoas acometidas do Coronavírus no HMED (Hospital Municipal Dr. Eduardo Dias) de Aracati encontra-se sem pacientes. Informação confirmada por Carliane Silvério, Diretora Geral da Unidade de Saúde. Mesmo considerando que os dados da COVID-19 venham melhorando em Aracati, o cenário da pandemia ainda inspira cautela e atenção, não se podendo, no entendimento dos especialistas da saúde, prescindir, no atual estágio em que estamos do avanço da doença, do isolamento social e de políticas públicas de enfrentamento da pandemia, comprometidas, acima de tudo, com a vida do cidadão.

Extraído do site oficial da Prefeitura Municipal do Aracati

Por isso, ainda está vedado o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões de som, como também equipamentos sonoros portáteis, nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Aracati, até posterior deliberação. As pessoas físicas que desobedecerem as regras do decreto estarão sujeitas à pena de multa de até R$ 1.000,00 (hum mil reais) e as pessoas jurídicas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

 
 
 
Tag: 4ª fase do processo de reabertura responsávelaracaticursos de idiomaslibera feiras livresnovo decreto
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