O Deputado Eduardo Bismarck protocolou na última semana, o Projeto de Lei 456/21 que visa criar AUXÍLIO EMERGENCIAL COMPLEMENTAR no valor de R$600,00.
O auxílio ganhou o título de complementar porque, segundo o PL, é acumulativo com outros programas de transferência de renda Federal, Estadual e, ou Municipal.
O pagamento desse benefício estará vinculado a duas condições principais:
1- Os trabalhadores qualificados para receber o AUXÍLIO EMERGENCIAL COMPLEMENTAR devem ser residentes em estados e municípios onde o número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0. Ou seja, contexto que ocorre quando cada infectado transmite a doença para mais de uma pessoa, intensificando assim a pandemia.
2- A segunda condição é que no estado ou município esteja em vigor Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do novo
Coronavírus, como toque de recolher ou limitação de horários de bares e restaurantes.
Ainda segundo o PL 456/21, o auxílio deve ser pago mensamente, enquanto as condições citadas permanecerem.
Os habilitados a receber o AUXÍLIO EMERGENCIAL COMPLEMENTAR são os mesmos que já podem receber o auxílio emergencial.
Contexto nacional da pandemia e desemprego
Segundo o Bismarck, “ao contrário do que este Parlamento previa, a pandemia não apenas se manteve no ano de 2021, como se intensificou, principalmente em decorrência do surgimento de novas cepas do vírus, tornando urgente a adoção de medidas no sentido de auxiliar os trabalhadores nessa realidade que ainda é muito calamitosa”.
A cidade de Fortaleza, por exemplo, encontra-se com a taxa de reprodução da Covid-19 em 1,24, segundo dados do Observatório Covid19BR, o que significa que 100 pessoas infectadas podem contaminar outras 124.
A média nacional, segundo estudo do Imperial College Lodon, está a cima de 1. Diante desse cenário, os prefeitos e governadores são forçados a tomar medidas de contenção da propagação do novo Coronavírus, e a população, por consequência, precisa ser afastada das condições produtivas, aumentando o desemprego, a crise econômica levando milhões de brasileiros a estado de calamidade.
A taxa de desemprego também cresceu em todo Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD CONTÍNUA, divulgada dia 28 de janeiro de 2021, 1 em cada 4 brasileiros em idade de trabalhar está desempregado. Ou seja, mais de 14 milhões de pessoas perderam o emprego até dezembro de 2020.
Por isso é urgente a aprovação de um auxílio específico para essas localidades que sirva como complemento ao auxílio emergencial em discussão no Poder Executivo Federal. Só assim será possível garantir equidade no apoio aos trabalhadores, que são os mais afetados por essa crise sanitária, social e econômica.
Boa noite,sou Francisca de Aracati, queria parabenizar o deputado Eduardo Bismarck pois ele é um homem justo