O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou uma Indicação (INC) ao Governo Federal para aumentar a faixa de isenção do ICMS para veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência (PCDs). O pedido sugere o aumento do valor máximo dos veículos a serem isentos de ICMS para R$ 100 mil (ante o valor atual de R$ 70 mil). O texto aguarda resposta do Governo.
“O valor atual máximo para a compra de veículos com isenção de ICMS por PCDs já se encontra bastante desatualizado. Os veículos estão em constante aumento de preços e a lei de isenção, que já é uma grande vitória para este público, precisa acompanhar esse ritmo do mercado. Precisamos seguir garantindo os direitos das pessoas com deficiência”, destaca o parlamentar.
A proposta vai ao encontro do entendimento do Congresso Nacional de que os incentivos à compra de automóveis pelas pessoas com deficiência são imprescindíveis para a garantia de seus direitos, uma vez que alteraram a MP 1034 para aumentar de R$ 70 mil para R$ 140 mil a faixa de valor de automóveis com redução de IPI, além de incluir as pessoas com deficiência auditiva.
