O deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou no último dia 29 setembro, um projeto de lei sugerindo atualizações à Lei 13.695 de 2018, que regulamenta a profissão de corretor de moda no país. O projeto 2541/22, fruto de reivindicações apresentadas por representantes da categoria ao deputado, visa garantir o pagamento de comissão ao corretor, com no mínimo 10% do valor da compra efetuada pelo cliente; definir com exatidão qual o ramo de atuação do profissional; garantir sua exclusividade e proteger o corretor de práticas desleais.
Conforme detalha o projeto, a atuação do corretor de moda na intermediação de negócios se inicia com a captação de clientes, normalmente à distância, envolvendo o traslado e o acompanhamento do cliente durante a estadia na cidade. “Mesmo com os esforços iniciais trazidos pela Lei, reconhecendo a profissão, ainda persistem alguns gargalos que trazem insegurança jurídica para os profissionais. Essa queixa é algo frequente, por isso, precisamos garantir estabilidade para o setor”, defende Eduardo.
O pedetista acrescenta ainda que assegurar o pagamento do valor das comissões e proibir práticas desleais já serão passos fundamentais para os profissionais que, de acordo com ele, acabam sendo prejudicados por não estarem amparados pela Lei. “Tendo em vista a relevância e a importância da intermediação comercial realizada pelos corretores da moda, conto com o apoio dos colegas parlamentares para o avanço dessa pauta e digo aos corretores de moda que podem contar sempre com o apoio do nosso mandato nessa luta”, finaliza o deputado federal.
O Projeto de Lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará por votação em três comissões: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
