Em pronunciamento dos Breves Comunicados da sessão virtual da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (2), o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) fez um apelo aos deputados para que seja pautada a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em um ponto percentual os repasses de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro.
Como membro da Comissão Especial que analisou a PEC 391/17 e coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa do Pacto Federativo, o parlamentar cearense destacou na tribuna virtual que a proposta deve ser colocada na pauta do plenário o quanto antes para garantir mais recursos aos municípios principalmente nesse mês caracterizado por sua baixa arrecadação.
“É muito importante essa votação para ajudar os municípios já no próximo ano que, com previsão de baixa arrecadação em virtude da pandemia, passarão por muitas dificuldades”, destacou o Deputado Federal.
Ainda em seu discurso, o parlamentar contou sobre sua participação em encontro internacional promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para tratar do uso da Inteligência Artificial em diversos países.
