O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declarou situação de emergência em um trecho de 10 quilômetros da BR-304, em Aracati, incluindo a principal entrada de acesso às praias do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 3.622, de 23 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
A declaração de emergência abrange o trecho entre os quilômetros 45 e 55 da BR-304, incluindo o entroncamento com a CE-371, rodovia que dá acesso às praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, uma das regiões mais movimentadas do turismo no litoral cearense.
Segundo o DNIT, a decisão foi tomada devido ao “grave risco à segurança viária e à vida dos usuários”. Com isso, o órgão está autorizado a adotar imediatamente medidas administrativas e operacionais para executar obras e serviços de melhoramento e aumento da capacidade da rodovia, com o objetivo de restabelecer condições seguras de tráfego.
A melhoria desse trecho da BR-304 era uma das pautas defendidas pelo deputado estadual Guilherme Bismarck, que já cobrou providências para a entrada das praias de Aracati e destacando a necessidade de intervenções para garantir mais segurança aos motoristas, moradores e turistas que utilizam diariamente o acesso ao litoral do município.
A portaria tem como base o artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, que permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência. Os contratos firmados nessa modalidade podem ter duração de até um ano.
O trecho já vinha sendo acompanhado pelo DNIT. Em fevereiro deste ano, foram concluídas obras emergenciais de recuperação estrutural das pontes sobre o Rio Jaguaribe, localizadas no km 47 da BR-304, após inspeções identificarem danos nas fundações provocados pela ação do ambiente marinho e pela variação das marés.
Além disso, o trecho urbano da BR-304 em Aracati também foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas estruturais e de sinalização nas proximidades do Córrego da Priscila. A apuração resultou em um compromisso firmado entre DNIT, Polícia Rodoviária Federal e Prefeitura de Aracati para a adoção de medidas voltadas ao aumento da segurança viária.
Com a nova declaração de emergência, a expectativa é de que as intervenções sejam aceleradas, especialmente em um dos principais corredores de acesso às praias de Aracati, por onde circulam diariamente moradores, turistas e visitantes.
