Ao passo que o Brasil segue enfrentando uma crise econômica e financeira, ainda com os prejuízos da pandemia, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) é autor de seis Projetos de Lei que priorizam a valorização dos trabalhadores e busca mais direitos para a categoria. Conselheiros tutelares, pescadores, instaladores de ar condicionado, youtubers e entregadores de aplicativo estão inclusos nos PLs. Confira abaixo:
Os criadores de conteúdo digital fazem parte de um segmento em ascensão, principalmente entre os mais jovens, que ingressam na carreira, mesclando diversão e trabalho. Como forma de garantir a essas pessoas direitos trabalhistas, o PLP 104/19 sugere que os prestadores de serviços de Youtuber e Influenciador digital, se cadastrem como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI dará direito a aposentadoria, auxílio doença e salário durante a maternidade, por exemplo.
Já o Projeto de Lei 3817/20 regulamenta o piso salarial do Secretário Escolar da educação básica de R$1.731,74 mensais, para o portador de certificado de formação técnico em nível médio na especialidade. Com a recomendação, o parlamentar pretende assegurar, além de um salário mais justo, valorização.
Outro Projeto que segue aguardando aprovação é o PL 822/2019, que regulariza o profissional instalador de ar-condicionado, para garantir que apenas pessoas qualificadas possam fazer as instalações e reparos. O Deputado explica que este projeto pretende evitar falhas. “Por ser um setor em plena expansão, há uma necessidade crescente de profissionais devidamente treinados e aptos, para que o trabalho seja realizado de forma satisfatória e na medida do possível.”
Para o segmento de delivery, o PL 3599/20, regulamenta o serviço de entrega de mercadorias com o uso de bicicletas, através das plataformas de aplicativos. Fica a cargo da empresa então oferecer os equipamentos necessários, como bolsas térmicas. “Este projeto além de facilitar as entregas no dia a dia, movimenta a economia, gerando mais oportunidades de emprego”, explica o deputado.
Voltado para os pescadores em período de defeso, quando a pesca esportiva ou comercial são suspensas para manter a preservação das espécies em reprodução, o deputado apresentou o Projeto de Lei 2414/2021, sugerindo cursos de alfabetização e profissionalizantes. O objetivo é potencializar a empregabilidade dos pescadores, visto que as competências e as habilidades exigidas do pescador profissional mudam e é necessário estar sempre atualizado.
Eduardo Bismarck reforça a importância da validação de políticas públicas para os trabalhadores, principalmente neste momento de crise econômica e desemprego. O quinto de seus Projetos para o setor é o PL 4683/20, que retira os benefícios tributários de empresas que discriminarem trabalhadores pertencentes a minorias sociais. “Caso a discriminação seja comprovada, haverá uma série de punições para a companhia. Como parlamentar, entendo que precisamos garantir Projetos que contemplem toda a população. É assim que caminharemos em um país mais justo”, finaliza.
