O deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.719/2024, de sua autoria, que moderniza as regras para o cadastro de meios de hospedagem no Brasil. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, representando mais um avanço em sua tramitação.
O projeto altera um trecho da Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) para adequar as exigências de cadastramento à realidade de hotéis, pousadas e flats. Na prática, a proposta substitui a conjunção “e” por “ou” no inciso I do artigo 24 da legislação, eliminando a obrigatoriedade de cumprimento simultâneo de requisitos que, muitas vezes, dificultam a regularização de empreendimentos de menor porte.
Segundo Eduardo Bismarck, a mudança reduz burocracias sem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos aos turistas, além de trazer mais segurança jurídica para empreendedores e investidores do setor.
“O turismo não se resume aos grandes complexos hoteleiros; ele movimenta o restaurante do bairro, o motorista, o guia de turismo e a loja de artesanato local. Ao tornarmos as regras mais claras e justas para hotéis, pousadas e flats, estamos reduzindo dificuldades para quem investe e dando segurança para quem empreende. Fortalecer o setor hoteleiro com regras coerentes significa gerar mais empregos e oportunidades para todos que vivem do turismo no dia a dia”, afirmou o parlamentar.
Relatado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o parecer da CCJC confirmou a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa da proposta. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal caso seja aprovado pelas comissões competentes, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, salvo se houver recurso por parte dos deputados federais.
