Uma das preocupações de pescadores artesanais de todo o país no momento é a votação do veto 13 do PL 873 de 2020 que pode tirar o direito do recebimento de auxílio emergencial quando eles não estiverem recebendo o seguro-defeso.
Na Câmara Federal, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) já definiu voto contra o veto presidencial para corrigir essa medida que não contempla positivamente a atividade pesqueira. “Temos muitos pescadores no nosso litoral cearense e suas famílias que precisam do benefício. Essa importante atividade movimenta a economia do nosso país e deve ter amparo neste momento de crise” reforça Bismarck.
Sobre o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira. O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, seja para reprodução de peixes e crustáceos ou em decorrência de fenômenos naturais ou acidentes.
