O deputado federal Eduardo Bismarck (PV-CE) reafirmou sua posição de protagonismo no debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O parlamentar defende que a construção do novo marco legal brasileiro deve resgatar os pilares fundamentais do PL 21/2020, de sua autoria, que estabeleceu os fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da IA no país.
Apresentado em fevereiro de 2020, o projeto de Bismarck foi um dos marcos iniciais do legislativo brasileiro sobre o tema, sendo amplamente elogiado por especialistas e pelo setor produtivo por sua abordagem equilibrada. Para o deputado, o texto que tramita atualmente no Congresso Nacional recebeu críticas importantes que não podem ser ignoradas antes de seguir para votação definitiva.
“Defendo que possamos construir um texto mais próximo do PL 21/2020, de minha autoria, apresentado em fevereiro de 2020, que foi uma das primeiras propostas no país a tratar do marco legal da inteligência artificial e teve ampla aceitação entre especialistas. O texto atual recebeu críticas relevantes e precisa ser aperfeiçoado antes da votação, para que possamos garantir um equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e desenvolvimento tecnológico”, afirma Eduardo Bismarck.
A principal preocupação do parlamentar é que uma regulação excessivamente rígida ou burocrática possa frear o potencial competitivo do Brasil no cenário global de tecnologia. Bismarck, que é integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), pontua que o modelo proposto em 2020 focava em diretrizes que permitiam a evolução da tecnologia sob uma ótica de responsabilidade.
Para o deputado, a qualidade da formação acadêmica e a inclusão digital passam diretamente por uma legislação que fomente o desenvolvimento tecnológico sem criar barreiras intransponíveis para instituições de ensino e startups.
