O coordenador da bancada federal cearense, deputado Eduardo Bismarck (PDT), apresentou uma medida propondo a prisão em flagrante nos casos de crimes sexuais contra vulneráveis. O PL 686/24 estabelece que, quando o suspeito for encontrado após denúncia da vítima e, mediante a apresentação de provas válidas, a prisão seja imediata.
De acordo com o parlamentar, o principal objetivo é proteger, de forma legal, os menores de idade e pessoas que por conta de enfermidade ou transtorno mental, não têm discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não podem se defender. “É necessária a pronta intervenção das autoridades nestas situações.”
Caso aprovada, a medida vai alterar o Código de Processo Penal Brasileiro. A atual redação do código não especifica quanto a necessidade de intervenção imediata nos casos de crimes cometidos contra vulneráveis. Para Bismarck, isso pode resultar no cometimento de novos crimes, principalmente considerando a possibilidade de serem cometidos por pessoas próximas e que possuem uma relação de confiança com a vítima.
“Infelizmente nós vemos todos os dias notícias de crimes sexuais contra crianças e pessoas vulneráveis. Em muitos desses casos, os suspeitos são detidos após a denúncia, mas podem ser liberados no mesmo dia, por não se enquadrarem na hipótese de flagrante prevista no Código Penal. Isso é absurdo e segue colocando as vítimas em risco. Conto com o apoio dos colegas da casa para aprovarmos o quanto antes o projeto”, solicita o deputado federal.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
