Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reforçaram nesta quinta-feira (25) a proibição de entrar com celular em cabines de votação.
O presidente da corte, Alexandre de Moraes, disse que a medida evita violação do sigilo do voto, coação do eleitor e tentativas de que alguém grave a votação para tentar difundir a tese de que há fraude nas urnas eletrônicas.
O TSE respondeu a uma consulta do União Brasil sobre a proibição de entrada nas cabines com celulares e outros aparelhos, como máquinas fotográficas.
Moraes disse que ouviu preocupações de comandantes das polícias militares, em reunião feita na quarta (24), sobre tumulto em locais de votação por causa do uso dos celulares.
“O eleitor ou a eleitora ao ingressar, com o celular, ele o entrega junto com o documento de identidade ao mesário, vota, e depois retira normalmente o seu celular”, disse o presidente do TSE.
O ministro reforçou que é crime eleitoral entrar na cabine de votação com esses aparelhos.
Moraes também decidiu, em portaria assinada na terça-feira (23), levar diretamente ao plenário do TSE, ou seja, para a avaliação de todos os ministros, decisões que forem tomadas individualmente pelos magistrados sobre propaganda eleitoral.
Um exemplo deste tipo de decisão é a suspensão da veiculação de determinado candidato por ferir a legislação eleitoral.
O presidente do TSE ainda confirmou que Cármen Lúcia segue entre os responsáveis pelos processos que tratam de propaganda eleitoral, mesmo após a ministra se tornar membro titular da corte.
Em geral, estes processos ficam nas mãos de ministros substitutos. A medida foi vista no tribunal como forma de evitar que Kássio Nunes, indicado de Jair Bolsonaro (PL) ao STF e substituto no TSE, cuidasse desses processos.
Na sessão desta quinta-feira do TSE, Moraes lembrou que parte das correntes de fake news sobre fraudes nas urnas usa vídeos feitos por eleitores em locais de votação.
“Na hipótese de desrespeito a essa norma [proibição do uso do celular na cabine], o mesário avisa o juiz eleitoral, que chamará a PM, e tomará as medidas necessárias”, disse Moraes.
O TSE ainda decidiu que, em casos excepcionais, o juiz eleitoral pode terminar o uso de detectores de metais portáteis nos locais de votação para evitar a entrada dos celulares.
O tribunal ainda vai mudar a resolução com regras sobre as eleições para ser mais assertivo na proibição do uso dos celulares.
