A energia elétrica fornecidas à população do Ceará fica por conta da ENEL, maior empresa privada do setor elétrico brasileiro. Sendo uma empresa italiana, esta companhia atende também o Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo.
Fato inegável é que a empresa tem sido alvo de constantes reclamações juntas ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – DECON. Insatisfações que vão desde a qualidade do serviço prestado até às tomadas de iniciativas de forma arbitrária, como nos casos de cortes do serviço sem aviso prévio, entre outras.
Em Aracati, nesta segunda-feira (02), uma comunidade foi vítima de uma intervenção desmedida pela referida concessionária. Moradores que vivem às margens da beira do Rio Jaguaribe, próximo ao centro da cidade, foram surpreendidos pelo corte repentino do fornecimento da energia elétrica.
A energia dos moradores de baixa renda dessa localidade é paga pela Prefeitura, que informou à reportagem que está em dia com suas obrigações e ficou tão surpresa quanto os moradores com a atitude da companhia.
Comissões
Não bastasse tantas reclamações pela falta de zelo no serviço prestado e ainda a falta de transparência na tomada de alguns atos administrativos. A ENEL está sendo processada pelo reajuste anual aprovado pela Aneel, que impacta gravemente o bolso do cearense.
O aumento veio através da Resolução Homologatória nº 3.026, e a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual de 2022, acarretando aumento de 24,85%. Então, o Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com Ação Civil Pública para suspender o reajuste.
Uma comissão do Ministério Público do Ceará vai buscar irregularidades na prestação de serviços da Enel e a motivação do aumento proposto. Caso sejam confirmadas irregularidades e arbitrariedades no reajuste, o órgão ministerial enviará recomendação para revisão antecipada do contrato de concessão da empresa. Relatório contará com levantamento nas 184 prefeituras do Estado.
Além desta comissão, o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, afirmou que também constituirá uma comissão composta por nove parlamentares, assessorados por advogados e engenheiros, que reavaliarão o contrato entre a Enel e o Estado do Ceará, com prazo de 120 dias para a formulação do relatório.
Suspensão do reajuste
Nesta terça-feira (03) a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a tramitação de um projeto que suspende os reajustes nas tarifas das contas de luz aprovados pela Aneel. Com essa aprovação, que obteve 410 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto pode ser discutido no plenário pelos parlamentares em uma data a ser agendada.
Fora o reajuste absurdo no estado do Ceará, de competência da Enel, houve aumento de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; e cerca de 20% no Rio Grande do Norte.
União de forças
Se a nível municipal prefeitos como o de Aracati, reclamam da qualidade do serviço da Enel e da tomada de decisões sem transparência. A nível estadual, como vimos, o legislativo propõe investigação e análise técnica. Na seara federal, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) protocolou, no dia 25 de abril, um requerimento solicitando informações ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre as motivações para o reajuste na tarifa de 2022, da referida empresa.
Possível plebiscito
De acordo com informações do O Sobralense, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) protocolou, nesta terça, um projeto de decreto legislativo para que os cearenses avaliem a concessão da Enel.
A proposta é realizar um plebiscito no Estado para consultar sobre a possibilidade de reestatizar a Companhia Elétrica do Ceará. Esse seria o primeiro plebiscito da história do estado.
