A Enel Ceará, responsável pelo fornecimento de energia no estado, foi multada em R$ 10 milhões pela falta de energia em localidades cearenses durante as festividades do réveillon de 2024.
Companhia foi notificada nesta terça-feira (23). Notificação foi feita pelo Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), do Ministério Público do Ceará. De acordo com o órgão, a Enel tem até dez dias para efetuar o pagamento da multa ou apresentar recurso.
Moradores ficaram sem energia por mais de 48 horas. Segundo o órgão de defesa do consumidor, moradores e visitantes das praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que foram afetadas com a falta do serviço.
Setores do comércio e do turismo, bem como para a população, denunciaram danos em eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades por conta das frequentes oscilações de energia.
A descontinuidade dos serviços essenciais infringiu o código de defesa do consumidor. Na decisão, o Decon ressaltou que o serviço de energia elétrica é essencial e causa prejuízos aos consumidores quando o fornecimento é suspenso. “Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais”, destacou o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Xerez.
A Enel Distribuição Ceará confirmou à reportagem que foi pelo notificada pelo Decon hoje. Em nota, a empresa esclareceu que está avaliando o caso internamente pelo departamento jurídico.
Empresa diz que rede foi “severamente danificada” durante réveillon devido às fortes chuvas e descargas atmosféricas. “Com o impacto nas estruturas, alguns clientes tiveram o fornecimento de energia afetado. Só para se ter uma ideia, em apenas dois dias, foram contabilizados quase 21 mil raios em todo o Ceará, o que causou grande impacto à rede elétrica. Além disso, a distribuidora registrou ação de furto de mais de 8 quilômetros de cabos e 62 postes danificados”, diz nota.
A companhia destacou ainda que reforçou a equipe para normalizar o fornecimento. “Durante esse período, a empresa atuou com reforço de mais de 57% no quantitativo de equipes de campo e realizou transferência de cargas, um esforço para diminuir o tempo de atendimento e a normalização do fornecimento”.
