Os municípios de Fortim e Aracati estão entre as cidades incluídas no projeto de lei que começou a tramitar na última quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para atualização dos limites intermunicipais no Ceará.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa, e revisa trechos da Lei nº 16.821/2019, responsável por definir os limites territoriais dos municípios cearenses. Além de Fortim e Aracati, o texto também contempla os municípios de Catarina, Arneiroz, Acopiara, Saboeiro, Aiuaba, Ararendá e Ipaporanga.
A inclusão de Fortim e Aracati chama atenção pela importância estratégica dos dois municípios no litoral cearense, especialmente diante do crescimento do turismo, da valorização imobiliária e da chegada de novos investimentos na região. A atualização territorial deve impactar diretamente áreas ligadas ao planejamento urbano, infraestrutura e gestão administrativa.
Segundo a justificativa do projeto, as mudanças fazem parte do Projeto Atlas de Limites Municipais, desenvolvido em parceria entre a Alece, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A iniciativa busca modernizar e atualizar a malha territorial do Estado com maior precisão cartográfica, corrigindo inconsistências históricas e adequando os limites à realidade administrativa atualmente exercida pelos municípios.
Ainda conforme a Assembleia, as alterações foram elaboradas com participação e validação das prefeituras envolvidas, dentro de um processo técnico de análise conjunta.
A proposta também destaca que a revisão territorial pretende fortalecer a segurança jurídica e a gestão administrativa, além de considerar fatores históricos e o sentimento de pertencimento das populações residentes nas áreas afetadas.
