O Senado rejeitou nesta terça-feira (15) as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), principal mecanismo para financiar a educação básica.
A nova versão aprovada do texto de regulamentação do Fundeb excluiu os trechos que previam repasses de cerca de R$ 3 bilhões do fundo para escolas privadas, entre elas as ligadas a igrejas, e também para o sistema S, de ensino profissional O texto, portanto, vai retornar para a Câmara dos Deputados.
O relator no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que obteve o compromisso do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a proposta volte a ser analisada nesta quinta-feira (17).
Durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado pelos parlamentares. No entanto, após a aprovação os deputados também aprovaram destaques que geraram críticas. Um deles atende o desejo do governo de estender o escopo de escolas privadas sem fins lucrativos, inclusive as ligadas a igrejas (confessionais), aptas a receber recursos do fundo no ensino fundamental e médio.
Na segunda-feira, o MPF (Ministério Público Federal) enviou aos 81 senadores uma nota técnica na qual afirma que o projeto de lei seria inconstitucional por conta dos repasses a entidades privadas. No mesmo dia, a ONG Todos pela Educação divulgou um estudo no qual aponta que a proposta, da forma como foi aprovada pelos deputados, poderia abrir brecha para transferir até R$ 12,8 bilhões por ano da rede pública para escolas filantrópicas, comunitárias e confessionais.
O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%. Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo.
O relator Izalci Lucas decidiu resgatar integralmente o texto original do relator da Câmara, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Dessa forma, o relator no Senado ignorou todos os destaques que foram aprovados pelo plenário.
A decisão do Senado agradou representantes do setor de educação, que vinham criticando os itens que foram incluídos na Câmara dos Deputados.
