A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aprovou nesta quinta-feira (4) um pacote de mudanças no varejo de combustíveis, que inclui a liberação para venda a domicílio e a eliminação de uma casa decimal dos preços.
Parte do pacote já havia sido antecipado por medida provisória (MP) editada pelo governo em setembro, com a autorização para que os postos vendam combustíveis de outras marcas, em uma tentativa de recuperar popularidade perdida para a escalada dos preços.
A principal novidade no pacote anunciado nesta quinta é a liberação para venda de combustíveis por delivery. O tema vinha sendo debatido internamente desde 2019, depois que a empresa GoFit pediu autorização para prestar o serviço.
Com a disparada dos preços após a pandemia, passou a ser defendido também pelo governo federal como uma medida que poderia beneficiar o consumidor. O setor, porém, questiona a segurança desse tipo de atendimento, já que postos têm estrutura para enfrentar emergências.
A ANP diz que, a princípio, a atividade será restrita às vendas de etanol e gasolina. A entrega só poderá ser feita no município onde o posto estiver localizado e, para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP.
Em outra frente, a ANP autorizou também TRRs, um tipo de empresa que vede combustíveis para grandes consumidores, a vender gasolina. Inicialmente, eles só podiam oferecer diesel. Em setembro, foram autorizados também a trabalhar com etanol hidratado.
A mudança na visualização do preço deve ocorrer em até 180 dias. A ANP diz que um valor com apenas duas casas decimais, como ocorre com a maior parte dos produtos, facilitará o entendimento dos consumidores.
Em nota, a ANP disse que as mudanças anunciadas nesta quinta vinham sendo discutidas desde a greve dos caminhoneiros de 2018. Este ano, a agência chegou a realizar consultas públicas para debater o tema, mas acabou sendo atropelada pela MP do governo federal.
Além de liberar a venda de produtos de outras marcas, a MP autorizou a venda direta de etanol entre usinas e postos. As mudanças foram feitas com o argumento de que poderiam ajudar a baixar os preços finais.
A MP foi criticada pelo mercado e por entidades de defesa do consumidor, que veem efeito limitado nos preços mas grande risco de fraudes. Alegando risco de “desestruturação do mercado” e insegurança jurídica, distribuidoras tentam derrubar as mudanças no Congresso.
Afetado pela escalada dos preços dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elegeu o tema como uma de suas prioridades, mas não vem tendo sucesso em suas medidas para tentar conter a alta.
Desde que os preços começaram a disparar, Bolsonaro já demitiu um presidente da Petrobras, reduziu impostos federais sobre diesel (temporariamente) e botijão de gás, editou a MP dos Combustíveis e vem brigando com governadores pela redução do ICMS.
Ainda assim, os preços de gasolina, diesel e gás de botijão bateram recordes históricos em 2021 -o da gasolina ocorreu na semana passada- e a perspectiva é de novos reajustes até o fim do ano. Sem resultados, Bolsonaro passou a dizer que quer privatizar a Petrobras.
É consenso no mercado, porém, que um dos principais fatores de pressão sobre os preços é o dólar caro, resultado das incertezas sobre a economia brasileira e do clima de instabilidade política. Nesta quinta, por exemplo, a moeda americana subiu 0,33%, para R$ 5,60, em resposta à aprovação da PEC dos Precatórios.
