Na tarde desta sexta-feira (3), gestores das Secretarias da Saúde do Ceará (Sesa), da Administração Penitenciária (SAP), da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos humanos (SPS), além da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado participaram da primeira reunião do grupo condutor da Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no Âmbito do Sistema Único de Saúde (PNAISP). Também participaram do encontro, de forma remota, representantes do Ministério da Saúde.
O grupo foi criado por meio da Portaria Conjunta nº 1355/2021, de 11 de novembro deste ano. Entre suas atribuições, estão: mobilizar os dirigentes do SUS e dos sistemas prisionais em cada fase de implantação e implementação da PNAISP; apoiar a organização dos processos de trabalho voltados para a implantação e implementação da PNAISP no Estado; identificar e apoiar a solução de possíveis pontos críticos em cada fase do processo.
Para o gerente técnico da Saúde Prisional da Sesa, João Neto, “o grupo condutor é importante por se tratar de uma estratégia de consolidação de uma das políticas que compõem o SUS”. Também, segundo ele, por ser uma forma de agregar diversos atores de distintas instituições e órgãos para ampliar o diálogo sobre a saúde da população privada de liberdade. “Acreditamos que isso proporcionará ao Estado do Ceará a oportunidade de avançar no que se refere à saúde da população privada de liberdade no âmbito do SUS”, avalia.
O Ministério da Saúde lançou a PNAISP, instituída pela Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, com o objetivo de ampliar as ações de saúde do SUS para este grupo populacional, fazendo com que cada unidade básica de saúde prisional passasse a ser visualizada como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde.
Sobre a parceria do Poder Judiciário com as pastas do Governo do Ceará, a juíza coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, Luciana Souza, entende que os poderes são independentes, mas harmônicos. “A cooperação dos Poderes converge para o mesmo objetivo. Isso em nada compromete na tomada de decisão. É um resultado de esforços onde conseguimos construir, juntos, soluções para a saúde prisional”.
A PNAISP nasceu da avaliação dos dez anos de aplicação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP), quando se constatou o enfraquecimento desse modelo, que se mostrou restrito por não contemplar, em suas ações, por exemplo, a totalidade do itinerário carcerário – delegacias e distritos policiais, cadeias públicas, colônias agrícolas ou industriais, tampouco penitenciárias federais.
