Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a lei que institui o “Selo Município Sem Racismo”, que será concedido pelo Governo do Estado em reconhecimento às cidades que realizarem ações de enfrentamento ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
O objetivo é estimular os municípios a adotarem políticas públicas inovadoras e eficientes sobre esse importante tema.
Com ações como essa, o Ceará segue combatendo o racismo estrutural e promovendo a igualdade racial em um Estado o qual a diversidade étnico-racial é de 71% da população autodeclarada negra, formada por pessoas pretas ou pardas.
O Selo integra a Campanha Ceará sem Racismo, Respeite Minha História, Respeite Minha Diversidade, desenvolvida pela secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), com a certificação coordenada pela mesma pasta, como forma de estímulo e reconhecimento às cidades que realizam ações e políticas públicas de enfrentamento à discriminação racial e que adotam iniciativas de fortalecimento de comunidades quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.
Sobre a nova lei e os critérios para que os municípios obtenham o selo Ceará sem Racismo, fala a coordenadora especial de políticas para promoção da igualdade racial, Mártir Silva.
