Na luta para garantir os direitos e a proteção da população LGBTI+ no Ceará, o Governo do Estado realizou, na tarde desta terça-feira (16), o Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, no Palácio da Abolição, com as presenças da vice-governadora Jade Romero e de outras autoridades. Na oportunidade, foram assinados termos de cooperação técnica entre as Secretarias da Diversidade, da Segurança Pública e Defesa Social e da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP).
A vice-governadora e secretária das Mulheres, Jade Romero, falou sobre como a cooperação representa um passo histórico para a defesa dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTI+) nos 184 municípios cearenses.
“Fico muito feliz de representar o governador Elmano de Freitas neste momento, que articulou um secretariado com paridade de gênero e criou Secretarias como a da Diversidade, a primeira criada no País. Isso mostra os nossos valores. Essa cooperação reforça os fluxos de acolhimento, os encaminhamentos das denúncias e as abordagens policiais. Além disso, a capacitação dos nossos agentes de segurança é muito importante”, afirmou.
A titular da Sediv, Mitchelle Meira, também destacou que a iniciativa inédita contribui para ampliar o acolhimento e as políticas públicas de segurança. “Por ser um dia da luta contra a LGBTFobia, nada melhor do que evidenciar esse momento de luta e resistência com a cooperação para aprimorar protocolos de investigações dos casos. O direito à proteção do Estado é de todos, todas e todes. A gente vem nessa perspectiva para trocar saberes desde a formação até a investigação dos casos de LGBTFobia no Ceará”, explicou.
Nesse sentido, a cooperação atuará na formação de agentes públicos de segurança para evitar ocorrências subnotificadas ligadas a crimes de LGBTfobia. “Esse dia é um marco nesses 26 anos da Secretaria. Esse ano já tivemos a inauguração da Decrim. Mas ainda temos muitas coisas a fazer. Temos números ainda altos, mas vamos combater isso. Isso ajudará a alinhar a troca de informações e fortalecer as investigações junto à Polícia Civil, bem como reeducar os policiais na Academia Estadual [de Segurança Pública]”, garantiu Samuel Elânio, titular da SSPDS.
A inauguração da Delegacia de Repressão aos Crimes por Descriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrin) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), em fevereiro deste ano, também foi destacada pelos gestores. A unidade fica localizada no bairro Papicu, em Fortaleza.
A importância da parceria também foi enfatizada pelo secretário da SAP, Mauro Albuquerque. “Esse termo mostra que estamos avançando cada vez mais em sinergia. Todo nosso público LGBTI+ do Sistema Prisional já participa de capacitação. Esse é o caminho e a batalha que a gente tem enfrentado todos os dias”, reforçou
O Governo do Ceará prevê ainda a reestruturação do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTI+, para estabelecer um diálogo permanente com a sociedade civil no Ceará. Com isso, o Conselho contará com as seguintes Secretarias: Diversidade; da Igualdade Racial; das Mulheres; dos Diretos Humanos; do Trabalho; e da Juventude. A medida aguarda assinatura de decreto.
Integrante do Conselho, a artista cearense Stefany Mendes defende que é urgente políticas afirmativas de inclusão e proteção. “Precisamos que esses índices de violências reduzam, para que a gente tenha a garantia de direitos de vida, de estar bem com a saúde mental garantida, e inclusão”, apontou.
Ela também comemora que a primeira Secretaria da Diversidade do Brasil é do Estado do Ceará. “É como se estivéssemos em um lugar trancado e [surgisse] um sopro, um respiro, um ar para poder respirar. A gente sabe que não resolve tudo, mas podemos trazer nossas demandas, apontamentos e questionamentos”, definiu.
Semana Janaína Dutra
O Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia foi realizado como parte da programação da Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero, instituída no Ceará conforme a Lei N.º 16.481 de 19.12.17 (D.O. 26.12.17), em virtude do Dia Internacional contra a LGBTfobia, marcado em 17 de maio. O nome é uma homenagem à Janaína Dutra, primeira travesti brasileira com carteira na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um dos maiores símbolos do ativismo LGBTI+ do Brasil.
