Ceará unido para proteger as mulheres. O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (6), no Palácio da Abolição, em Fortaleza, uma série de medidas para apoiar o protagonismo feminino e fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. Uma das ações é o SOS Mulher, uma ferramenta digital gratuita que permite o acionamento das Forças de Segurança do Estado para atendimento imediato às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Durante o evento, também foi anunciada a criação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em Tauá e Crateús, além da assinatura do Pacto Ceará contra o Feminicídio.
A solenidade também foi marcada pela homenagem a 15 mulheres e instituições que se destacam na defesa dos direitos das mulheres. Estiveram presentes a vice-governadora Jade Romero; a secretária das Mulheres, Lia Gomes; a Senadora da República, Augusta Brito; o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri, entre outras autoridades e lideranças femininas.
SOS Mulher
No momento em que for acionado, o SOS Mulher envia a localização em tempo real, os dados cadastrais da vítima e informações previamente registradas sobre o agressor, qualificando a análise da ocorrência e possibilitando resposta policial prioritária e mais precisa. O cadastro na ferramenta será no momento do registro do Boletim de Ocorrência, mediante manifestação formal de interesse da mulher.
O dispositivo foi desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), em conjunto com a Secretaria das Mulheres.
Engajamento contra o feminicídio
Outra importante medida é o Pacto Ceará contra o Feminicídio. A pactuação reúne Governo do Ceará, Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Combate ao Feminicídio, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Assembleia Legislativa (Alece), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública do Estado.
A vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero, destacou que é necessário o engajamento de todos e todas para transformar o machismo estrutural que é um desafio global e ameaça a vida e a participação das mulheres na sociedade. “Devemos ensinar os nossos meninos a protegerem as mulheres, ensinar a serem homens funcionais. Nós precisamos nos discutir enquanto sociedade, convocar os homens, dizer que a sobrecarga impacta as mulheres na saúde mental. A violência contra as mulheres destrói famílias”, afirmou.
A secretária das Mulheres do Ceará, Lia Gomes, também reforçou que o Governo do Ceará está ampliando a rede de proteção e ações de conscientização. “Através desse pacto assinado hoje, vamos começar, em parceria com a Defensoria, Tribunal de Justiça, Ministério Público a criar grupos reflexivos para homens, uma ação prevista na Lei Maria da Penha. Vamos começar com homens apenados, mas pensamos em expandir para homens que querem discutir suas questões. Precisamos de um homem que discuta a sobrecarga da mulher, a desigualdade salarial, que entenda que muitas coisas aceitas culturalmente são crime”, pontuou.
Novas DDMs em Tauá e Crateús
A rede de proteção às mulheres no Ceará vai ganhar o reforço das duas novas DDMs que irão funcionar dentro das Casas da Mulher Cearenses que serão inauguradas nas regiões. Com a criação, o Ceará contará com 13 DDMs. Ao todo, temos 95 equipamentos entre Casas da Mulher Brasileira, Cearense e Municipal, Salas Lilás e DDMs.
Mais recursos para o enfrentamento
A alteração na Lei Complementar nº 47/2004, que trata do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará (FDS), inclui entre as finalidades do fundo o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com destinação de no mínimo 5% dos recursos do fundo para políticas e ações voltadas a esse enfrentamento. O objetivo é garantir investimento contínuo em proteção, prevenção e combate à violência contra as mulheres no estado.
Edital Mulheres Empreendedoras – Funcap
A Funcap vai destinar R$1 milhão para projetos inovadores de mulheres empreendedoras no Ceará. O edital vai selecionar 10 projetos de inovação empresarial de até R$ 100 mil cada, liderados por mulheres, para receberem a concessão de recursos não-reembolsáveis da Funcap.
O intuito é identificar e apoiar negócios em diversas áreas com potencial de inserção no mercado e geração de impacto socioeconômico para o Ceará, especialmente em temas prioritários para o Ceará.
Mais detalhes e informações no Edital que será divulgado em breve no site
Homenagem
A homenagem reconhe a relevante contribuição de 15 mulheres e instituições à sociedade cearense, na defesa dos direitos das mulheres, sobretudo no enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres, além da participação direta nas políticas implementadas para garantir cidadania e dignidade para todas as cearense.
Uma das homenageadas, a ativista cearense Maria da Penha, de 81 anos, enfatizou que nenhuma mulher deve viver com medo. “Que o Ceará seja referência no cuidado e proteção das mulheres. Deixo um chamado para que cada município se engaje nessa luta, fortalecendo as redes locais de proteção, garantindo que nenhuma mulher fique sem apoio quando mais precisar; e o investimento indispensável à educação, pois nenhuma criança nasce racista, machista ou homofóbica”, defendeu.
Confira todas as homenageadas: Secretaria das Mulheres; Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE; Grupo de Estudos Família e Geração nas Políticas Públicas e Observatório da Violência contra a Mulher (Observem); Programa Uva em Defesa da Mulher e Ouvidoria; Sala Girassol; Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Estado do Ceará (DPGV/PCCE); Associação Marta; Ordem dos Advogados e das Advogadas do Brasil, seção ceará (OAB-CE); Rede Itinerante de Mulheres Atuantes (Rima); Projeto Maria Bonita; Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac); Maria da Penha Maia Fernandes ; Maria Daciane Lycarião Barreto; Mônica Maria de Paula Barroso; Jade Afonso Romero; e Augusta Brito de Paula.
