O governo planeja alterar as regras do Minha Casa, Minha Vida para que o programa habitacional passe a oferecer novos tipos de habitação. A ideia é que haja pelo menos três desenhos de moradia e que elas sejam construídas dependendo do perfil da cidade e da necessidade das famílias.
Desde sua criação, o programa previa um conjunto mínimo de regras para o imóvel oferecido —que deveria ter, por exemplo, pelo menos dois quartos. No novo desenho, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer criar mais variedade de padrões para adaptar o empreendimento à área a ser atendida.
Uma das ideias é que haja apartamentos menores para famílias de apenas duas pessoas ou até apenas um integrante. Membros do governo afirmam que o modelo não pode ser o mesmo em cidades de diferentes portes.
A ideia –pedido de Lula– para que os empreendimentos passem a ter varandas também poderá ser analisada de acordo com o perfil dos beneficiários.
Outra variável deverá ser o aquecimento de água solar na casa. Integrantes do governo acreditam que essa não é uma necessidade para regiões do Nordeste, por exemplo, e os recursos nesses casos poderiam ser usados para outra benfeitoria na habitação.
A nova versão do programa deve ser apresentada até o dia 15 de fevereiro. Integrantes do Ministério das Cidades e da Casa Civil afirmam que os modelos dos empreendimentos só devem ser finalizados após a aprovação das bases do novo programa habitacional.
Auxiliares do presidente Lula querem que a MP (medida provisória) que irá acabar com o Casa Verde e Amarela –bandeira do ex-presidente Bolsonaro no setor– e recriar o Minha Casa, Minha Vida seja enxuta.
O objetivo é colocar no texto, que precisará ser aprovado pelo Congresso, apenas as bases do novo formato do programa –deixando vários pontos para serem definidos por atos do próprio governo.
Segundo integrantes da pasta das Cidades e do Palácio do Planalto, a expectativa é reduzir a influência de lobby do setor da construção na tramitação de um projeto prioritário para Lula.
A recriação do Minha Casa, Minha Vida será uma das primeiras medidas do presidente na área social –antes mesmo da reformulação do Bolsa Família.
Uma ala do governo defende que o programa passe a se chamar Novo Minha Casa, Minha Vida. Mas interlocutores de Lula dizem que isso ainda não foi decidido e que é grande a possibilidade de apenas retomar a marca da versão anterior.
O setor de construção espera que a nova versão do programa venha com exigências de sustentabilidade maiores do que na sua primeira versão.
O tema está presente desde a campanha eleitoral e permaneceu no discurso oficial depois da posse do presidente Lula.
O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, pede apenas que a decisão sobre o tema verde seja tomada rapidamente para que o setor tenha tempo para elaborar projetos com as condições estabelecidas pelo governo.
Uma sugestão de Martins é usar uma certificação de projeto verde já existente no setor da construção, chamado Procel Edifica, gerido pelo governo.
Martins já se reuniu duas vezes com o ministro das Cidades para apresentar a visão do setor para a retomada do Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é desburocratizar processos e agilizar o programa.
“[O melhor é o] quanto antes definir qual vai ser a especificação, itens que vão ser agregados em termo de sustentabilidade dos projetos, para que, a partir dessa especificação, o setor possa fazer projeto, orçar, ver quanto vale”, avaliou.
No MCMV, os projetos, na sua maioria, são apresentados ao governo federal por construtoras e prefeituras, que identificam as oportunidades de negócio. Para calcular se um empreendimento é viável, é necessário saber o que será exigido.
O governo busca relançar o programa como forma de mitigar o déficit habitacional no Brasil, que era de quase 5,9 milhões de famílias em 2019, dado mais recente.
O déficit soma pessoas sem moradia e aquelas que vivem em condições de moradia precária e é calculado pela Fundação João Pinheiro, vinculada ao governo de Minas Gerais.
O número permaneceu praticamente estável entre 2018 e 2019, mas a impressão de Evaniza Rodrigues, ativista da União dos Movimentos de Moradia, é de que a situação piorou.
“Teve o empobrecimento da população [no período]. O déficit já era concentrado nas faixas mais baixas de renda e nossa impressão é que piorou”, diz.
EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA (A PARTIR DE 2017)
– Entre 36 e 39 metros quadrados
– Um quarto para casal
– Um quarto para duas pessoas
CASA VERDE AMARELA
Manteve os requisitos mínimos do Minha Casa
COMO DEVE FICAR
– Critérios mais flexíveis levando em conta diferenças regionais
– Possibilidade de unidades menores a depender do tamanho da família
– Varanda
– Aquecimento de água solar
