Reconhecimento por ser quem é. O nome é um dos primeiros instrumentos de identificação de uma pessoa. No Ceará, desde 2019, pessoas trans e travestis, que desejam ter seus nomes sociais registrados na carteira de identidade, contam com o suporte da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), uma das vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), para o atendimento. Por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB), já foram emitidos 6.596 RGs do tipo, até o fim de 2022.
Somente no ano passado, foram 570 registros emitidos pela CIHPB. Para o perito geral da Pefoce, Júlio Torres, participar desse processo é motivo de orgulho para a Perícia Forense do Estado do Ceará. “Em 2019, nós emitimos o primeiro documento com a inclusão do nome social. E isso nos deixa extremamente orgulhosos, em poder contribuir com uma sociedade mais inclusiva, em que a pessoa pode ter o nome com que se identifica estampado no documento de identificação”, comenta.
O nome social é aquele com que a pessoa trans ou travesti se identifica, mas que ainda não retificou na certidão de nascimento. Oficializar esse nome no RG é uma forma de garantir o acolhimento dessas pessoas. O coordenador do CIHPB, Ricardo Filgueiras, lembra que no mesmo ano em que a Pefoce passou a emitir o registro de identificação civil com o nome social, o Governo do Ceará sancionou a lei 19.649, que garante o direito à identificação pelo nome social em órgãos públicos e serviços privados, em todo o território estadual, fortalecendo as ações desenvolvidas em defesa do grupo vulnerável.
Tira-Dúvidas
Como incluir o nome social?
Basta procurar uma unidade Vapt-Vupt, Casas do Cidadão ou postos da Pefoce em todo o Ceará, informando o interesse em obter uma nova via do RG com o nome social.
E para retificar a certidão de nascimento?
A retificação do nome e gênero na certidão de nascimento pode ser feita em qualquer cartório de registro civil. O custo do procedimento varia a depender do Tribunal de Justiça de cada Estado. Quem não puder pagar, deve solicitar a gratuidade ao cartório.
Já retifiquei minha certidão. Posso tirar um novo RG?
Pode. Basta separar os documentos necessários, com a nova certidão de nascimento, e procurar uma das unidades já mencionadas para solicitar a inclusão do novo nome civil e o gênero no RG.
Dia Nacional da Visibilidade Trans
Em 29 de janeiro de 2004, um ato em Brasília marcou a história da luta contra a transfobia no país. Desde então, a data é lembrada pela importância da manifestação e pelo reconhecimento dos direitos de pessoas trans e travestis.
