A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição foi apensada a outra proposta na sexta-feira (9). Com isso, o texto não precisa passar por nenhuma comissão e será analisado diretamente em plenário.
A manobra legislativa ocorreu após determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi combinada com parlamentares do PT. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (14).
Neste domingo (11) haverá uma reunião entre o presidente da Câmara e deputados do PT, entre eles Reginaldo Lopes (PT-MG) e José Guimarães (PT-CE), em Brasília para falar especificamente do tema.
O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (7) a PEC da Transição. Em mais um teste para o governo eleito, o Senado manteve o texto da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em meio à pressão da oposição para reduzir o impacto e o prazo de duração.
O placar para a aprovação do texto base foi de 64 a 16 no primeiro turno e de 64 a 13 no segundo turno. O texto agora precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde precisará do aval de 308 parlamentares.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 para o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) e libera outros R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
A PEC é a principal aposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança até seis anos. O valor reservado para o programa sem a PEC é suficiente apenas para o pagamento de R$ 405 por família.
Com o espaço de R$ 105 bilhões aberto no Orçamento de 2023, Lula espera recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação. A distribuição do montante, no entanto, será definida não só pelo governo eleito -como previa a proposta inicial-, mas também pelo Congresso.
