O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (15) a lei que prevê reajuste de 9% para todos os servidores públicos federais.
Quando enviou o texto da medida provisória ao Congresso, o governo federal havia informado que o custo seria de R$ 9,6 bilhões para 2023 e de R$ 13,8 bilhões nos demais anos.
A sanção do texto foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida provisória que trata do reajuste concluiu a sua votação no Congresso Nacional no fim de agosto. Na ocasião, ela foi aprovada pelo Senado em menos de cinco minutos de discussão.
O texto também aumenta de três para quatro o número de diretores da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O governo informou ao enviar a MP que o reajuste alcança mais de 1 milhão de beneficiários, sendo 533 mil servidores civis ativos e empregados públicos, além de 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
O governo havia realizado uma cerimônia no Palácio do Planalto, em abril, para a assinatura da medida provisória. Na ocasião, Lula também sancionou o projeto de lei que abriu espaço no orçamento para a concessão do reajuste.
Os novos valores começaram a ser pagos em maio e atinge também pensionistas.
O reajuste salarial havia saído de um acordo entre o governo e mais de cem entidades que representam os servidores na mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
“É o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Naquele ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi desativada. Neste ano, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste de 9% após a rodada de negociações”, informou o governo, em nota.
