O Comando do 3º Distrito Naval, que possui uma área de jurisdição que abrange os Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, participou de mais uma fase da Operação Ágata, no período de 22 a 24 de julho, exercendo o Comando Operacional. As ações foram concentradas nos municípios de Porto do Mangue-RN e Icapuí-CE.
O objetivo da Operação é realizar, em cooperação com a Força Aérea Brasileira e os órgãos federais, estaduais e municipais, ações de Patrulha Naval e de Patrulhamento, a fim de contribuir para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas áreas marítimas.
Nessa fase, além da Marinha, as ações conjuntas ocorreram com a participação da Polícia Federal, da Receita Federal, do IBAMA e das Forças Estaduais de Segurança.
Na cidade potiguar de Porto do Mangue, foram realizadas atividades de Patrulhamento, Fiscalização e Inspeção Naval no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
Na região de Icapuí, município cearense, um compressor de mergulho, usado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido, e três embarcações foram autuadas pelo IBAMA, por pesca ilegal. Nas atividades de Inspeção Naval, outras três embarcações foram notificadas por infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA). O conceito da Operação Ágata está diretamente relacionado com a necessidade de proteger a nossa última fronteira no mar, de garantir a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, além de contribuir para a conservação ambiental da Amazônia Azul.
Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF)
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 8.903/2016, alterado pelo Decreto nº 11.273/2022, instituiu, em 2014, o Programa de Proteção Integrada de Fronteira (PPIF) para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços. Para isso, foi estabelecida, como uma das diretrizes, a atuação integrada e coordenada dos órgãos federais, estaduais e municipais.
