Em virtude do atual cenário de crise na saúde pública, o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1009/21, determinando aos gestores locais de saúde que adotem medidas para assegurar a acomodação de pacientes em recuperação da covid-19 que precisam permanecer em isolamento, mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros e outros que disponham de condições sanitárias adequadas.
O Deputado explica que o PL tem como principal objetivo elevar o número de leitos disponíveis em hospitais para pessoas que encontram-se em quadros de saúde mais graves, dependendo dos equipamentos hospitalares. “Os pacientes que receberam alta da UTI ainda precisam ficar em isolamento, mas não necessariamente no hospital e para estas pessoas nós queremos garantir estadia em locais adequados, como hotéis, enquanto o isolamento for necessário, deixando os leitos dos hospitais disponíveis para outras pessoas”, explica.
O PL acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O texto aguarda votação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
