O Governo do Brasil lançou, nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, que destina R$ 97,3 bilhões para fortalecer a produção de alimentos, ampliar o acesso ao crédito, incentivar a produção sustentável e promover o desenvolvimento rural em todo o país. O anúncio foi realizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com a participação da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, e reúne recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de investimentos em programas como Garantia-Safra e a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Em seu discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importancia do crédito para o pequeno agricultor. “Se o pequeno tem dinheiro, ele não vai comprar bola. Ele não vai comprar um carrinho importado. Ele não vai depositar na poupança, se ele tiver um dinheirinho, ele vai utilizar aquele dinheiro em benefício da família. Ele vai comprar comida, uma máquina, um motor, uma vaquinha, uma cabrinha, ele vai fazer alguma coisa com aquele dinheiro para o bem da família. O que acontece? O dinheiro circula”, ressaltou.
Entre as medidas anunciadas estão novas condições de crédito do Pronaf para a Safra 2026/2027 que somam R$ 85,2 bilhões, aumento de quase 9% do crédito comparado à última safra. “Esse plano Safra é o plano que reflete esse projeto de Brasil. Um Brasil mais justo, um Brasil sustentável, soberano, que garante autonomia para as mulheres rurais e oportunidades para a juventude. Um Brasil mais próspero, que cuida dos seus recursos naturais e da sua biodiversidade universidade, mas que também é um Brasil que garante o acesso ao conhecimento, o acesso à ciência, à tecnologia para as famílias da agricultura familiar, para que tenha mais produção, mas que também tenha menos penosidade no trabalho, que as pessoas possam viver bem, ter bem viver no campo”, destacou a ministra do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli.
Além disso, foram lançados dez editais que somam R$ 832,5 milhões em investimentos e devem beneficiar mais de 93 mil famílias. A iniciativa fortalece a assistência técnica e extensão rural (Ater), o cooperativismo, a agroecologia, a agricultura urbana, a juventude rural, a sociobioeconomia e a autonomia das mulheres rurais, ampliando a produção sustentável e a inclusão produtiva no campo.
Destaques
Entre os destaques está o Terra à Mesa Garantia-Safra Semiárido, com R$ 413,4 milhões para atender 63,6 mil famílias, que inclui edital para organizações da sociedade civil no valor de R$ 319,8 milhões e parcerias com instituições estaduais de assistência técnica e extensão rural. Também foram assinados editais para inovação tecnológica em cooperativas, novos projetos de quintais produtivos, agricultura urbana, plantas medicinais, investimentos comunitários e fortalecimento da pesca artesanal.
Também foram anunciados investimentos em agricultura regenerativa, no Programa Nacional de Florestas Produtivas e no Programa Amazônia Viva, reforçando a produção sustentável e a geração de renda nos territórios rurais. Em seu discurso, a presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Vânia Marques, destacou a importância da retomada dos recursos de crédito para a agricultura familiar. “E durante esses últimos anos, pouco mais de 3 anos, nós conseguimos vivenciar a retomada da evolução de recursos no crédito, redução de juros, políticas que não existiam antes passaram a existir e o fortalecimento de outras que já existiam, a exemplo do PAA e do PNAE, que foram fundamentais para poder fazer com que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome”, disse.
O pacote inclui ainda medidas para ampliar o acesso às políticas públicas, como o lançamento do Simulador de Crédito do Pronaf, novas funcionalidades do aplicativo Meu Imóvel Rural e a criação de políticas voltadas à assistência técnica pesqueira, ao abastecimento alimentar, às plantas medicinais e à conservação de recursos genéticos, fortalecendo a segurança alimentar, a comercialização e a sustentabilidade da agricultura familiar.
“Então, vocês já podem entrar, escolher qual que é a liga, ver o que que vocês têm direito, ver o seu perfil e levá-la no banco, a simulação, que é assim que a gente vai avançar garantindo mais crédito e mais política pública para agricultura familiar”, explicou a ministra Fernanda Machiavelli.
Durante a cerimônia foram assinados importantes atos voltados ao fortalecimento do campo. Entre eles, o decreto que institui a Política Nacional de Governança da Terra, o Programa Terras do Brasil e o Sistema Nacional de Regularização Fundiária Rural, iniciativa que busca integrar e fortalecer as ações de regularização fundiária, ampliar a segurança jurídica, reduzir conflitos no campo e promover o desenvolvimento rural sustentável.
Também foi assinado o decreto que atualiza as regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), ampliando o acesso ao crédito para agricultores familiares de baixa renda. As mudanças incluem a priorização das mulheres como primeiras titulares dos contratos, novos critérios para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), fortalecimento da sucessão rural e ampliação do acesso ao crédito habitacional para beneficiários da política.
Outra medida foi o decreto de inclusão sanitária da agricultura familiar e dos pescadores artesanais que amplia as possibilidades de comercialização interestadual de produtos como leite, queijos, mel e ovos, provenientes de estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção estaduais, distrital e municipais cadastrados no e-Sisbi, além de permitir a venda direta de pescado pelo pescador profissional ao consumidor final.
“Agora a gente tem assentamento pesqueiro. Já são 19 assentamentos pesqueiros. Só lá em Santa Catarina a gente já fez uns 10. Hoje estão saindo as publicações para garantir que os pescadores tenham acesso ao seu território tradicional e possam produzir e seguir pescando”, frisou Fernanda Machiaveli.
Como parte das entregas, quatro mulheres receberam as certidões de matrícula de imóveis rurais adquiridos por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário, fortalecendo o acesso à terra e à autonomia produtiva. Também foi assinada a portaria de criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Pesqueiro, simbolizando o reconhecimento territorial de cerca de 34 mil famílias de pescadores assentadas pelo Incra que passam a contar com maior segurança sobre seus territórios e acesso às políticas públicas.
“As mulheres já acessaram o dobro de crédito do que tinham feito no passado. E no Pronaf B elas já são maioria. Então, de fato, nós estamos promovendo a autonomia econômica e a equidade no Brasil rural. E para a juventude é a mesma coisa. A gente quer os jovens no campo, a gente quer os jovens realizando os seus sonhos lá no campo, nas águas, nas florestas”, disse Fernanda Machiaveli.
