A Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) identificou e indiciou o proprietário de um laboratório de análise clínica, suspeito de descartar os materiais de resíduos hospitalares, como tubos para exames de sangue, em via pública. Os produtos foram encontrados em um terreno situado no município de Cascavel – Área Integrada de Segurança 13 (AIS 13) do Estado. Tanto o proprietário, quanto o estabelecimento foram autuados pelo crime previsto no Art. 54 § 2⁰ V da lei 9605, da lei de crimes ambientais.
Os investigadores da Delegacia de Cascavel receberam uma denúncia da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Cascavel, no último dia 06 deste mês, relatando que em um terreno baldio, situado no bairro Jardim Primavera, havia cerca de dois galões de 20 litros com vários tubos de coleta de sangue. Ao se deslocarem para o local citado, os policiais civis já identificaram o material exposto. De imediato, um inquérito policial foi instaurado a fim de identificar de onde seria e quem havia jogado os produtos em local inapropriado.
Após um trabalho de inteligência, os agentes conseguiram identificar que os materiais pertenciam ao laboratório Rodrigues de França, tendo como proprietário o homem identificado como Flamisson França Araújo, 39 anos. Diante dos fatos, a Polícia Civil concluiu o inquérito policial e, nesta terça-feira (25), indiciou o estabelecimento e o proprietário por crime ambiental. Todo o material foi recolhido por policiais civis com apoio de uma equipe Secretaria de Saúde do município de Cascavel e encaminhados à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), que fará perícia e descartará o material de forma adequada.
O delegado Josafat Filho, titular da Delegacia de Cascavel, explicou que a responsabilidade criminal da Pessoa Jurídica (no caso específico, do laboratório) só é possível em crimes ambientais. “É obrigação do laboratório dar o destino final correto, conforme a lei, aos resíduos produzidos. A empresa, na sua atividade, não agiu corretamente, por ato de seu sócio diretor, motivo pelo qual foi indiciada”, explicou o delegado.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas pelo número (85) 3334-3591 da Delegacia Metropolitana de Cascavel.
As informações podem ser repassadas também para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
