Um ato nos arredores da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22) contra projeto que muda a demarcação de terras indígenas no Brasil foi reprimido pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, segundo organizadores da manifestação.
Os indígenas protestavam contra a apreciação, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de um projeto que muda o Estatuto do Índio.
Relator do texto, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) propôs marco temporal para a demarcação de terras. Para ele, devem ser reconhecidas pela União como área indígena, obedecendo determinados critérios, aquelas identificadas pelas autoridades até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
No texto, Maia aponta que, naquela data, áreas deviam: estar habitadas por indígenas em caráter permanente; ser usadas para suas atividades produtivas; ser imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais; e ainda ser consideradas necessárias para bem-estar e reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Para impedir a votação do texto na CCJ, que decide se uma proposta fere ou não preceitos constitucionais, indígenas começaram há cerca de duas semanas a protestar em frente a um dos anexos da Câmara.
Nesta terça, data em que estava marcada a votação do parecer, cerca de 700 indígenas fizeram o mesmo, mas foram reprimidos quando protestavam contra a proposta.
Em nota, a PM disse que os índios fizeram protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara. “Os seguranças do Congresso reagiram com bombas de gás. A PM foi acionada e chegou ao local pouco tempo depois”, afirma a nota.
“Um policial militar foi atingido por uma flechada no pé. Ele foi socorrido pelo serviço médico do Congresso. Ele passa bem. A tropa de choque está no local para evitar mais confronto. O trânsito na S2 está parcialmente bloqueado.”
Segundo organizadores dos atos, a confusão começou quando os indígenas marchavam em direção ao anexo da Câmara. Antes de se aproximarem de uma barricada, a polícia teria começado a atirar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.
Isabel Tukano, coordenadora-geral da organização Levante pela Terra, afirma que a manifestação ocorria pacificamente, como nos outros dias. “Fomos recebidos com muita truculência. Estávamos vindo como todos os dias. As crianças foram recebidas a balas, há pelo menos três indígenas feridos. Estamos desarmados.”
Tukano critica o teor do projeto relatado por Arthur Maia. “Em geral, haverá retrocesso. Não dá consulta prévia aos indígenas. Quando chegar um minerador, ele vai pegar uma licença, atirar e falar que a terra é dele. Está dando abertura para os garimpeiros invadirem terras indígenas.”
Vídeos que circulam mostram policiais atirando bombas de efeito moral contra os manifestantes, que fogem. Por causa do tumulto, a sessão da CCJ foi encerrada, a pedido da polícia, de acordo com a presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF).
O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a repressão policial. “É um ato de covardia. Os índios estavam indefesos, não havia a menor hipótese de eles adentrarem na Câmara, pois as portas estavam todas fechadas”, afirmou. “Esse projeto de lei tem que ser retirado de pauta. Votar isso numa pandemia é covardia. A Câmara precisa rever essa votação.”
No início da sessão deliberativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a atuação da polícia e acusou os indígenas de invadirem o Congresso. “Na semana passada, só para ser fiel, existiu e chegaram aqui alguns representantes dos índios, invadiram o Congresso Nacional, subiram ao teto das cúpulas e ficaram usando algum tipo de droga, fumando e dançando aqui em cima”, disse Lira.
Ele afirmou que recebeu representantes indígenas contrários ao projeto, mas também outros que querem regulamentar a exploração em terras indígenas. “Não é invadindo o Parlamento que esta Casa deixará de apreciar a matéria A ou a matéria B. Essa Presidência nunca concordou e nem vai concordar com nenhum tipo de violência”, disse Lira.
“Eu estou dizendo que do lado de cá, de quem não tem nada a ver com isso, de quem só está prezando pela ordem e pelo patrimônio público da Câmara dos Deputados, tem três atingidos e um fazendo cirurgia.”
O deputado disse que a Câmara precisa ter coragem de debater a exploração em terras indígenas. “Não é possível que nós vamos ficar de olhos fechados quanto a isso”, disse. “Na terra da deputada Joenia [Wapichana, Rede-RR] o governador me relatava que entre 100 e 200 quilos de ouro saem ilegais dos garimpos de terra indígena. Por dia. E a gente tem que ficar de olho fechado aqui. Isso vai continuar acontecendo.”
Lira disse não querer “reputar aqui que a PM veio deliberadamente para brigar”. “Ela veio para manter a ordem. Se não fosse a PM diversas vezes durante esses dias, essa Casa teria sido invadida”, disse. “Não é justo que a gente trate arco e flecha que fere, que mata, como simbolismo. Não estamos no século 15, no século 16 nem no século 17, nem no século 18. Estamos no século 21. E esse tipo de manifestação não será tolerada com radicalismo nesta Casa.”
Ele também criticou a possibilidade de um recurso extraordinário de repercussão geral do ministro Edson Fachin (STF) permitir autodeclaração. “Qualquer indígena pode dizer que aquela terra é dele e aquela terra será expropriada. É esse tipo de convívio que a gente quer pro Brasil? São essas legislações que a gente quer que aconteça?”, criticou.
No final da fala, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu os indígenas e afirmou que eles reagiram às agressões policiais. Lira, em resposta, disse: “reagiram, não. Quem provoca às vezes recebe.”
