Governadores de 16 estados divulgaram carta na manhã desta segunda-feira (1º) em resposta a publicações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao longo do fim de semana que procuraram jogar para os estados a culpa pelo Brasil atravessar o pior momento da pandemia de Covid-19, com aumento de números de casos e mortes e escassez de leitos de UTI (unidade de terapia intensiva).
Assinam a carta inclusive aliados de Bolsonaro como o governador interino do Rio, Cláudio Castro (PSC), e os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
“Mais uma vez, o governo federal utiliza instrumentos de comunicação oficial, bancados por gastos públicos, para produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”, diz a carta dos governadores.
Eles fazem referência a publicações do presidente e de auxiliares, como o ministro das Comunicações, Fábio Faria, que no domingo (28) divulgaram valores que teriam sido repassados a cada estado em 2020, insinuando que os recursos não foram bem utilizados.
“Em meio a uma pandemia mundial de proporção talvez inédita na história e a uma gravíssima crise econômica e social, a prioridade parece ser criar confrontos, construir imagens maniqueístas e minar ainda mais a cooperação federativa essencial aos interesses da população”, seguem os governadores na carta.
No texto, os autores dizem que a Constituição estabelece receitas e obrigações a todos os entes federativos. Eles afirmam que boa parte dos impostos federais pertence a estados e municípios, “em nenhum caso por um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo e sim por expresso mandamento constitucional”.
Os missivistas dizem que a postagem contabiliza majoritariamente valores que, por obrigação constitucional, pertencem a estados e municípios, citando FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), SUS e royalties.
Eles dizem que o governo Bolsonaro trata estes repasses como se fosse uma concessão política de sua gestão.
“Semelhante absurdo seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade tratando-os como uma aplicação de recursos nos municípios por sua decisão individual”, diz trecho da carta.
Os governadores afirmam que também são utilizados valores repassados para auxílio emergencial, suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais anteriores à pandemia de Covid-19.
“Quanto às reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, outra iniciativa liderada pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o governo federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu Orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos estados e municípios (como Educação, Segurança, demais estruturas de atendimento da Saúde, Justiça, dentre outras) ficariam inviabilizadas.”
Os chefes dos Executivos estaduais seguem dizendo que os recursos efetivamente repassados para saúde, “parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado”, são todos fiscalizados pelos instrumentos de auditoria de repasses federais como estruturas do governo federal e TCU (Tribunal de Contas da União).
“Adotando o padrão de comportamento do presidente da República, caberia aos estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos [os] estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje [domingo], somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada estado brasileiro pagaram à União em 2020?”
Os governadores encerram a carta afirmando que não buscam resposta para esta pergunta, mas um entendimento de que “a linha da má informação e da promoção do conflito entre os governantes em nada combaterá a pandemia e muito menos permitirá um caminho de progresso para o país”.
“A contenção de aglomerações preservando ao máximo a atividade econômica, o respeito à ciência e a máxima agilidade na vacinação constituem o cardápio que deveria estar sendo praticado de forma coordenada pela União, pois são o conjunto que busca a proteção à vida, o primeiro direito universal de cada ser humano. É nessa direção que nossos esforços e energia devem estar dedicados”, encerra a carta.
O texto também é assinado pelos governadores de AL, AP, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SP e SE.
Tão logo a carta foi divulgada, Fábio Faria voltou às redes sociais para rebater as acusações feitas pelos governadores.
“Os valores de repasses do Governo para os estados estão 100% corretos”, disse Faria listando links.
“Os valores estão claramente discriminados nas publicações e são referentes a todos os repasses para os estados: diretos (da União para os entes) e indiretos, como benefícios ao cidadão (Auxílio, Bolsa etc.) e suspensão de dívida. Não há o que contestar, não se briga com números”, afirmou o ministro.
No sábado (27), o presidente da Câmara Arhtur Lira (PP-AL), divulgou em uma rede social que pretende reunir virtualmente os governadores para discutir questões relacionadas à pandemia diante do recrudescimento de casos e mortes por Covid-19.
O aceno ocorreu um dia depois de os chefes de Executivo dos estados começarem a ser mais atacados por Bolsonaro por causa da adoção de medidas restritivas quando o Brasil enfrenta o seu pior momento na pandemia.
No domingo, uma decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ao Ministério da Saúde o custeio de UTIs para pacientes de Covid-19 nos estados da Bahia, do Maranhão e de São Paulo.
Horas depois, ainda no domingo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse em reunião no Palácio do Alvorada que o pagamento será retomado.
