O projeto de lei que cria o Programa Ceará Sem Fome foi aprovado, nesta quarta-feira (15), pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Proposta pelo Governo do Ceará, a iniciativa também institui a criação de uma rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR), que contribuirão para o combate à fome no estado.
Considerada prioridade máxima da atual gestão, nacional e estadual, o combate à fome será encarado de forma interinstitucional. A ideia é que haja uma atuação coordenada e concorrente de diversos órgãos e entidades estaduais, com participação da sociedade civil “em torno da formulação de políticas públicas que consigam efetivamente levar comida à mesa de milhares de cearenses mais carentes”, como cita o documento enviado à Alece.
Pensando em uma melhor execução, o Programa Ceará Sem Fome, liderado pela primeira-dama do Ceará, Lia de Freitas, será executado pela Secretaria da Proteção Social (SPS) e pela Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Além das secretarias responsáveis, o projeto de lei aprovado cria o Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, no qual, para um trabalho integrado, farão parte do colegiado os titulares da Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e do Ipece.
Ceará Sem Fome
O Programa “Ceará Sem Fome” terá três importantes frentes. A primeira é a distribuição de um cartão alimentação, que avaliará critérios, como famílias cadastradas no CadÚnico que atendem às normas de entrada no Bolsa Família, mas que estão em fila de espera; famílias que mesmo recebendo o benefício possuem renda insuficiente para alimentação ou com rendimento per capita com transferência de até R$ 168; famílias chefiadas por mulheres com baixa escolaridade ou com criança e adolescente de até 14 anos. A estimativa é que, ao todo, 86 mil famílias sejam beneficiadas em todo o estado. Com a distribuição do benefício, o intuito é também o fortalecimento do comércio local e a agricultura familiar nas cidades cearenses.
A segunda iniciativa é a criação de Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), que tem o propósito de firmar parcerias com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos envolvidas no combate à fome e unidades produtoras de refeição para fazer chegar alimento à mesa de cearenses em situação de pobreza e de extrema pobreza. A meta é de 100 mil pessoas atendidas com uma estimativa de mil USPRs, que deverão, cada uma, atender 100 pessoas por dia. O programa prevê ainda um auxílio financeiro – por meio de um cartão – para pagamento dos custos decorrentes da preparação das refeições.
A terceira frente trata-se da distribuição de itens de gênero alimentício, de higiene e limpeza, entre outros. A arrecadação ocorrerá mediante a realização de um grande pacto, que integrará não só o poder público, mas também a própria sociedade civil e todos com grande potencial de contribuir, a seu modo, no combate à fome em todo o estado.
As despesas para a execução do programa já estão inclusas no orçamento do Poder Executivo, sem prejuízo a outras fontes de receitas públicas ou privadas. Além disso, o projeto de lei permite que recebimento de doações de órgãos públicos ou entidades privadas para aplicação nas ações, inclusive por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
