Buscando aprimorar a regulamentação da veiculação de publicidade e informações em vias terrestres e aumentar a seguraça no trânsito, o deputado Eduardo Bismarck (PD-CE) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5182/23) que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a luminosidade de painéis luminosos visíveis em ruas urbanas e rodovias.
A luminosidade excessiva dos painéis luminosos instalados nas vias públicas pode representar um risco para a segurança dos motoristas no Brasil, podendo causar distração, desconforto visual e até acidentes de trânsito.
Para combater o problema, o texto da proposta define que o Poder Executivo definirá limites máximos de luminosidade para painéis emissores de luz, com a finalidade de se evitar o ofuscamento da visão do motorista. A expressão “painéis emissores de luz” é empregada no projeto com a intenção de abranger todo e qualquer dispositivo desse tipo, independentemente da tecnologia empregada, se LED, LCD, incandescente, neon ou qualquer outra.
O autor da proposição destaca que a luminosidade excessiva pode forçar o motorista a desviar o olhar, deixando de enxergar a sinalização vertical ou mesmo a horizontal, bem como não enxergar pedestres, ciclistas, outros veículos ou qualquer obstáculo em seu caminho.
“É necessário que o poder público regulamente e fiscalize o uso dos painéis luminosos nas vias públicas, de acordo com as normas técnicas e os critérios de segurança, para garantir o bem-estar e a proteção dos motoristas no Brasil”, argumenta Eduardo Bismarck.
