O relator da representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no conselho de ética da Câmara por declarações sobre a volta do AI-5 no Brasil votou nesta segunda (5) pelo arquivamento do processo contra o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação do deputado Igor Timo (Podemos-MG), autor do parecer preliminar, não há justa causa para que o processo seja admitido. Por isso, argumentou, a representação deve ser arquivada. A oposição, no entanto, discordou da decisão e pediu vista do relatório. A ideia é apresentar parecer alternativo na sessão de quinta-feira (8), quando a análise será retomada.
Apesar de votar pelo arquivamento, o relator disse que queria “deixar claro” e “registrar” que o AI-5 foi um “tempo obscuro” e que o “Brasil não permite, em tempo algum, referenciar ou citar com saudosismo tempos sombrios” de sua história.
Já a oposição fez fortes críticas ao parecer. “O relatório de Igor Timo é uma vergonha. Um salvo conduto para a extrema-direita que ameaça as liberdades democráticas”, afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
“Eduardo Bolsonaro cometeu um crime grave ao ameaçar o país com o AI-5, o ato mais brutal da ditadura civil militar. É incoerente inclusive com o andamento do processo de cassação de Daniel Silveira. Na prática um peso e duas medidas que pode estar relacionado a relação do relator com a família Bolsonaro.”
Antes da leitura, Eduardo Bolsonaro também criticou a oposição, autora da representação. “Eles [a oposição] entendem que a maneira de se fazer política é judicializando e, por vezes, dando entrada, também, neste conselho de ética”, disse. “De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que eles me acusam neste processo.”
Ao final, após o voto do relator, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro era o “menos interessado” em que o Brasil vire uma ditadura.
“Em igual monta também, eu, deputado federal mais votado da história do país –e muitos aí dizem que eu deveria ser cassado, uma total violação do nosso sistema representativo– sou o menos interessado também em ter qualquer tipo de ditadura, porque o poder já está em nossas mãos”, afirmou.
Eduardo era alvo do conselho desde novembro de 2019 por dizer que o resultado de uma hipotética radicalização da esquerda seria a volta do AI-5, o ato que marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985).
As declarações foram dadas em entrevista à jornalista Leda Nagle em 31 de outubro do ano passado. Na conversa, o deputado disse que, se o Brasil tivesse protestos como os que ocorriam na ocasião no Chile, chegaria um momento igual ao do final dos anos 1960, quando houve sequestros de aviões e autoridades durante a ditadura militar.
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou, fazendo referência ao ato institucional que determinou o fechamento do Congresso e a suspensão da garantia de habeas corpus no país.
Duas representações foram protocoladas no conselho por causa do episódio: uma pela Rede, e outra assinada por PSOL, PT e PC do B –essa última foi incorporada à primeira.
Durante o processo, o relator foi criticado pela proximidade com o presidente Jair Bolsonaro. Reportagem do UOL mostrou que Timo gravou um vídeo com Bolsonaro agradecendo o presidente por ter repassado verbas para seu estado. Em nota enviada ao portal na época, a assessoria afirmou que o parlamentar mantinha sua imparcialidade e disse que o episódio não interferia no trabalho que ele realiza no conselho.
O episódio gerou mal-estar no conselho e irritou a oposição, que enviou um ofício ao presidente do conselho de ética, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pedindo a adoção de medidas por causa da suspeição ou impedimento do relator.
No final de fevereiro, Eduardo já havia tido outro processo arquivado pelo conselho de ética. O deputado era acusado de ter ofendido a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais, em 2019.
